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Comissões - Reuniões Conjuntas - 20ª Legislatura

26/11/2025 - CEC/CFOP - PL 462/2025 e PL 630/2025

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos vinte e seis dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, às dezesseis horas, no Salão Nobre "Campos Machado" da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pela Deputada Professora Bebel. Pela Comissão de Educação e Cultura estiveram presentes a Senhora Deputada Professora Bebel e os Senhores Deputados Reis e Gilmaci Santos (membros efetivos), a Senhora Deputada Marta Costa (membro substituta), a Senhora Deputada Ediane Maria e os Senhores Deputados Donato e Rafael Saraiva (membros substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Leci Brandão e os Senhores Deputados Gil Diniz, Lucas Bove, Tenente Coimbra, Mauro Bragato, Tomé Abduch, Guto Zacarias, Carlos Giannazi, Dr. Eduardo Nóbrega e Oseias de Madureira. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes a Senhora Deputada Fabiana Bolsonaro e os Senhores Deputados Luiz Claudio Marcolino e Gilmaci Santos (membros efetivos) e os Senhores Deputados Rafael Saraiva, Rogério Santos e Fabio Faria de Sá (membros substitutos). Ausentes a Senhora Deputada Solange Freitas e os Senhores Deputados Alex Madureira, Enio Tatto, Carlão Pignatari, Dirceu Dalben, Itamar Borges, Ricardo França e Oseias de Madureira. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar a seguinte Ordem do Dia: Item 1 - PL 462/2025, tramitando em Regime de Urgência, de autoria do Deputado Caio França, que "Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a música eletrônica". Foi relator o Deputado Donato, com voto favorável. Colocado em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, por unanimidade. Item 2 - PL 630/2025, tramitando em Regime de Urgência, de autoria do Deputado Carlos Cezar, que "Assegura o benefício do pagamento de meia-entrada para o ingresso em estabelecimentos de diversões, praças esportivas e similares que promovam espetáculos de lazer, entretenimento e difusão cultural, às eleitoras e aos eleitores nomeados para atuar em eleições, plebiscitos ou referendos, no Estado". Foi relatora a Deputada Ediane Maria, com voto favorável. Colocado em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto da relatora, por aclamação. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Elaine Peceguini, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhora Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre "Campos Machado" da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 26 de novembro de 2025.



Deputada Professora Bebel

Presidente



Elaine Peceguini

Secretária