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Comissões - Reuniões Conjuntas - 20ª Legislatura

12/11/2025 - CCJR/CHDRU/CFOP - PL723/2024

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE HABITAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E REFORMA URBANA E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA



Aos doze dias do mês de novembro, de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas, no Salão Nobre 'Deputado Campos Machado' da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Marta Costa; os Senhores Deputados Thiago Auricchio, Reis, Rômulo Fernandes, Mauro Bragato, Rafael Saraiva, Marcelo Aguiar (membros efetivos); e o Senhor Deputado Donato (membro substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Carlos Cezar, Conte Lopes, Emídio de Souza, Altair Moraes, Oseias de Madureira, Delegado Olim. Pela Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana estiveram presentes a Senhora Deputada Ediane Maria; os Senhores Deputados Eduardo Suplicy, Rafael Saraiva, Itamar Borges, Fábio Faria de Sá (membros efetivos); o Senhor Deputado Donato (membro substituto) e o Senhor Deputado Thiago Auricchio (membro substituto eventual). Ausentes as Senhoras Deputadas Dani Alonso, Analice Fernandes e os Senhores Deputados Paulo Mansur, Dr. Jorge do Carmo, Edson Giriboni, Valdomiro Lopes. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Senhora Deputada Solange Freitas; os Senhores Deputados Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino, Gilmaci Santos, Itamar Borges, Ricardo França (membros efetivos). Ausentes a Senhora Deputada Fabiana Bolsonaro e os Senhores Deputados Alex Madureira, Carlão Pignatari, Dirceu Dalben, Oseias de Madureira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 723, de 2024, tramitando em regime de urgência, de autoria da Senhora Deputada Maria Lúcia Amary, que 'Determina a reserva mínima de 5% (cinco por cento) das vagas em programas de habitação de interesse social às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.' Foi nomeada relatora a Deputada Marta Costa, com voto favorável. Aprovado o voto da Relatora. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Sergio Gomes Ayala Filho, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre 'Deputado Campos Machado' da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 12/11/2025.





Deputado Gilmaci Santos

Presidente





Sergio Gomes Ayala Filho

Secretário