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Comissões - Reuniões Conjuntas - 20ª Legislatura

26/11/2025 - CCJR/CHDRU/CFOP - PL 551/2025

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE HABITAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E REFORMA URBANA E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA



Aos vinte e seis dias do mês de novembro, de dois mil e vinte e cinco, às dezesseis horas, no Salão Nobre 'Deputado Campos Machado' da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Marta Costa; os Senhores Deputados Thiago Auricchio, Reis, Rafael Saraiva, Delegado Olim (membros efetivos); a Senhora Deputada Professora Bebel e os Senhores Deputados Bruno Zambelli, Danilo Campetti (membros substitutos); a Senhora Deputada Fabiana Bolsonaro e o Senhor Deputado Donato (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Alex Madureira, Conte Lopes, Emídio de Souza, Rômulo Fernandes, Mauro Bragato, Altair Moraes, Marcelo Aguiar, Oseias de Madureira. Pela Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana estiveram presentes a Senhora Deputada Ediane Maria; os Senhores Deputados Rafael Saraiva, Fábio Faria de Sá (membros efetivos); a Senhora Deputada Solange Freitas e os Senhores Deputados Donato, Luiz Claudio Marcolino (membros substitutos); a Senhora Deputada Fabiana Bolsonaro e o Senhor Deputado Bruno Zambelli (membros substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Dani Alonso, Analice Fernandes e os Senhores Deputados Paulo Mansur, Dr. Jorge do Carmo, Eduardo Suplicy, Edson Giriboni, Itamar Borges, Valdomiro Lopes. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes as Senhoras Deputadas Fabiana Bolsonaro, Solange Freitas; os Senhores Deputados Luiz Claudio Marcolino, Gilmaci Santos (membros efetivos); os Senhores Deputados Rogério Santos, Fábio Faria de Sá (membros substitutos); os Senhores Deputados Bruno Zambelli e Donato (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Alex Madureira, Enio Tatto, Carlão Pignatari, Dirceu Dalben, Itamar Borges, Ricardo França, Oseias de Madureira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 551, de 2025, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Deputado Valdomiro Lopes, que 'Institui o Programa Minha Casa de Cara Nova.' Foi nomeado relator o Deputado Fábio Faria de Sá, com voto favorável. Aprovado o voto do Relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre 'Deputado Campos Machado' da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 26/11/2025.





Deputado Gilmaci Santos

Presidente





Elisabete Akemi Chirosi

Secretária