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Comissões - Reuniões Conjuntas - 20ª Legislatura

03/12/2025 - CCJR/CSPAP/CFOP PL 888/2025

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA



Aos três dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes os Senhores Deputados Alex Madureira, Conte Lopes, Thiago Auricchio, Reis, Marcelo Aguiar e Delegado Olim (membros efetivos); a Senhora Deputada Thainara Faria e os Senhores Deputados Luiz Claudio Marcolino e Milton Leite Filho (membros substitutos eventuais); ausentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Emídio de Souza, Rômulo Fernandes, Mauro Bragato, Altair Moraes, Rafael Saraiva e Oseias de Madureira. Pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários estiveram presentes os Senhores Deputado Conte Lopes, Major Mecca, Eduardo Suplicy, Reis, e Delegado Olim (membros efetivos); os Senhores Deputados Thiago Auricchio e Milton Leite Filho (membros substitutos eventuais); ausentes as Senhoras Deputadas Carla Morando e Ediane Maria e os Senhores Deputados Agente Federal Danilo Balas, Altair Moraes, Guto Zacarias e Jorge Caruso. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes os Senhores Deputados Alex Madureira, Luiz Claudio Marcolino e Gilmaci Santos (membros efetivos); os Senhores Deputados Thiago Auricchio, Reis e Milton Leite Filho (membros substitutos eventuais); ausentes as Senhoras Deputadas Fabiana Bolsonaro e Solange Freitas e os Senhores Deputados Enio Tatto, Carlão Pignatari, Dirceu Dalben, Itamar Borges, Ricardo França e Oseias de Madureira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 888, de 2025, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Deputado Marcio Nakashima, que "Institui políticas públicas voltadas à promoção de buscas por pessoas desaparecidas e cria o Cadastro Estadual de Pessoas Desaparecidas.". Foi nomeada relatora a Senhora Deputada Thainara Faria, com voto favorável. Em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto da relatora por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Roberto Guillermo Salinas Quiroz, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, três de dezembro de dois mil e vinte e cinco.



Deputado Gilmaci Santos

Presidente



Roberto Guillermo Salinas Quiroz

Secretário