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Comissões - Reuniões Conjuntas - 20ª Legislatura

12/11/2025 - CMADS/CFOP - PL 1583/2023

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA



Aos doze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas, no Salão Nobre "Deputado Campos Machado" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável estiveram presentes os Senhores Deputados Luiz Claudio Marcolino, Rômulo Fernandes, Ricardo França (membros efetivos), Thiago Auricchio, Major Mecca e a Senhora Deputada Ediane Maria (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Bruno Zambelli, Ricardo Madalena, Dirceu Dalben, Sebastião Santos, Rafael Saraiva, Marina Helou, Monica Seixas do Movimento Pretas e Léo Oliveira. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes a Senhora Deputada Solange Freitas e os Senhores Deputados Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino, Gilmaci Santos, Ricardo França (membros efetivos) e Thiago Auricchio (membro substituto eventual). Ausentes a Senhora Deputada Fabiana Bolsonaro e os Senhores Deputados Alex Madureira, Carlão Pignatari, Dirceu Dalben, Itamar Borges e Oseias de Madureira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 1583, de 2023, de autoria do Senhor Deputado Carlão Pignatari, tramitando em regime de urgência, que "Cria o Cadastro Estadual de Tutores e Protetores de Baixa Renda e autoriza o Poder Executivo a instituir o Cartão Bolsa Ração." Foi designado relator o Deputado Luiz Claudio Marcolino, que apresentou voto favorável à aprovação do projeto. Após a leitura das conclusões do voto, colocado em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Leticia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos. Salão Nobre "Deputado Campos Machado", em 12 de novembro de 2025.





Deputado Gilmaci Santos

Presidente



Letícia Chamy Farkuh

Secretária