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Comissões - Reuniões Conjuntas - 20ª Legislatura

03/12/2025 - CCJR/CDDC/CFOP - PL 887/2024

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.





Aos três dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos do Consumidor e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estiveram presentes os Senhores Deputados Alex Madureira, Conte Lopes, Thiago Auricchio, Reis, Marcelo Aguiar e Delegado Olim (membros efetivos), os Senhores Deputados Milton Leite Filho, Luiz Claudio Marcolino e Eduardo Suplicy (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Emídio de Souza, Rômulo Fernandes, Mauro Bragato, Altair Moraes, Rafael Saraiva e Oseias de Madureira e a Senhora Deputa Marta Costa. Pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, estiveram presentes os Senhores Deputados Thiago Auricchio, Luiz Claudio Marcolino, Reis e Delegado Olim (membros efetivos), os Senhores Deputados Conte Lopes e Milton Leite Filho (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Lucas Bove, Dirceu Dalben, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Felipe Franco, Jorge Caruso e Marcio Nakashima e a Senhora Deputada Edna Macedo. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes os Senhores Deputados Alex Madureira, Luiz Claudio Marcolino e Gilmaci Santos (membros efetivos), o Senhor Deputado Fábio Faria de Sá (membro substituto), os Senhores Deputados Conte Lopes, Eduardo Suplicy e Milton Leite Filho (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Enio Tatto, Carlão Pignatari, Dirceu Dalben, Itamar Borges, Ricardo França, Oseias de Madureira e as Senhoras Deputadas Fabiana Bolsonaro e Solange Freitas. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 887/2024. Iniciada a apreciação do Projeto de Lei nº 887/2024, tramitando em regime de urgência, de autoria da Deputada Leci Brandão, que estabelece a adoção de medidas de segurança pelas instituições financeiras para a proteção de pessoas idosas contra fraudes e golpes financeiros, foi nomeado relator o Deputado Eduardo Suplicy, que leu a conclusão do documento, com voto favorável à aprovação do Projeto de Lei n.º 887/2024. O Presidente Gilmaci Santos iniciou a discussão e a votação e os Deputados Presentes votaram, unanimemente, a favor do Voto do Relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Lucas Martins França, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 03 de dezembro de dois mil e vinte e cinco.





Gilmaci Santos

Presidente





Lucas Martins França

Secretário