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Comissões - Reuniões Conjuntas - 20ª Legislatura

09/12/2025 - CCJR/CFOP - PL 1314/2025

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos nove dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas e trinta minutos, no Salão Nobre da Presidência "Campos Machado" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes os Senhores Deputados Alex Madureira, Conte Lopes, Rômulo Fernandes, Marcelo Aguiar, Oseias de Madureira e Delegado Olim (membros efetivos), a Senhora Deputada Solange Freitas e os Senhores Deputados Bruno Zambelli e Danilo Campetti (membros substitutos); e a Senhora Deputada Thainara Faria e o Senhor Deputado Donato (membros substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Thiago Auricchio, Emídio de Souza, Reis, Mauro Bragato, Altair Moraes e Rafael Saraiva. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes as Senhoras Deputadas Fabiana Bolsonaro e Solange Freitas, e os Senhores Deputados Alex Madureira, Luiz Claudio Marcolino, Dirceu Dalben, Gilmaci Santos e Oseias de Madureira (membros efetivos), e o Senhor Deputado Fábio Faria de Sá (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Enio Tatto, Carlão Pignatari, Itamar Borges e Ricardo França. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Iniciou-se a deliberação sobre o item único da pauta, Projeto de Lei nº 1314/2025, de autoria do Senhor Governador, que autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), de que trata a Lei Complementar federal nº 212, de 13 de janeiro de 2025; a celebrar contratos e termos aditivos de contratos de refinanciamento de dívidas com a União no âmbito do Propag, e dá providências correlatas. Foi relator o Senhor Deputado Marcelo Aguiar, com voto favorável ao Projeto de Lei n.º 1314, de 2025, com a emenda ora apresentada, e contrário às emendas de n.º 1 a 11. Fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Donato e Luiz Claudio Marcolino. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião que eu, Fernanda Niere do Amaral, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que, considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos, que foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Presidência "Campos Machado" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 09 de dezembro de 2025.



Deputado Gilmaci Santos

Presidente



Fernanda Niere do Amaral

Secretária