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Comissões - Reuniões Conjuntas - 20ª Legislatura

10/12/2025 - CAPRT/CFOP - PL 21/2024

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos dez dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às dezesseis horas, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, estiveram presentes os Senhores Deputados Alex Madureira, Gilmaci Santos e a Deputada Solange Freitas (membros efetivos); o Senhores Deputados Luiz Claudio Marcolino e Major Mecca (membros substitutos); o Senhor Deputado Eduardo Suplicy e a Senhora Deputada Ediane Maria (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Rodrigo Moraes, Teonilio Barba, Guilherme Cortez, Capitão Telhada e Leonardo Siqueira e a Senhora Deputada Professora Bebel. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes os Senhores Deputados Alex Madureira, Luiz Claudio Marcolino, Gilmaci Santos e Ricardo França e as Senhoras Deputadas Fabiana Bolsonaro e Solange Freitas (membros efetivos), o Senhor Deputado Eduardo Suplicy (substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Enio Tatto, Carlão Pignatari, Dirceu Dalben, Itamar Borges e Oseias de Madureira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 21/2024, de autoria dos Deputados Léo Oliveira e Carla Morando, que "institui o Balcão Virtual, de interação por videoconferência do ente público e usuários particulares". Ao iniciar a reunião, o Presidente nomeou relator o Deputado Major Mecca, que leu a conclusão do documento, com voto favorável à aprovação do projeto com a emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Em seguida, iniciada a deliberação, não houve discussão. Ato contínuo, passou-se à votação da propositura, em que os Deputados presentes votaram, de forma simbólica, a favor do Voto do Relator. Constituiu-se como parecer da Reunião Conjunta, então, o voto favorável à aprovação do Projeto de Lei n.º 21/2024 com a emenda proposta pela CCJR. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Eron Andrade Rezende Filho, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 10 de dezembro de 2025.





Gilmaci Santos

Presidente





Eron Andrade Rezende Filho

Secretário