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Comissões - Reuniões Conjuntas - 20ª Legislatura

10/12/2025 - Ata Reunião Conjunta CSPAP/CFOP

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA





Aos dez dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas e cinquenta minutos, no Salão Nobre 'Deputado Campos Machado' da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários estiveram presentes a Senhora Deputada Ediane Maria; os Senhores Deputados Eduardo Suplicy, Major Mecca e Reis como membros efetivos; o Senhor Deputado Danilo Campetti como membro substituto e os Senhores Deputados Alex Madureira e Thiago Auricchio como membros substitutos eventuais e a Senhora Deputada Solange Freitas como membro substituta eventual. Ausentes as Senhoras Deputadas Carla Morando e os Senhores Deputados Agente Federal Danilo Balas, Conte Lopes, Altair Moraes, Guto Zacarias, Jorge Caruso e Delegado Olim. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes as Senhoras Deputadas Fabiana Bolsonaro e Solange Freitas; os Senhores Deputados Alex Madureira, Luiz Claudio Marcolino, Gilmaci Santos, e Ricardo França como membros efetivos e o Deputado Dr. Jorge do Carmo como membro substituto eventual. Ausentes os Senhores Deputados Enio Tatto, Carlão Pignatari, Dirceu Dalben, Itamar Borges e Oseias de Madureira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 34, de 2025, tramitando em regime de urgência, de autoria da Senhor Deputado Delegado Olim, que 'Assegura prestação de serviços de escolta e segurança pessoal às autoridades, ex-autoridades do Estado, e seus familiares, em razão de risco inerente às funções públicas exercidas.' Foi nomeado relator o Deputado Danilo Campetti, com voto favorável ao projeto bem como à emenda nº 1. Aprovado o voto do Relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Sergio Gomes Ayala Filho, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia no Salão Nobre 'Deputado Campos Machado' da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 10/12/2025.



Deputado Gilmaci Santos

Presidente









Sergio Gomes Ayala Filho

Secretário