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Comissões - Reuniões Conjuntas - 20ª Legislatura

16/12/2025 - CCJR/CDDM/CFOP - PL 1278/2025

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE DEFESA E DOS DIREITOS DAS MULHERES E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA



Aos dezesseis dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos, no Salão Nobre "Campos Machado" da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa e dos Direitos das Mulheres e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes os Senhores Deputados Rômulo Fernandes, Marcelo Aguiar e Oseias de Madureira (membros efetivos), as Senhoras Deputadas Dani Alonso e Solange Freitas e o Senhor Deputado Danilo Campetti (membros substitutos) e a Senhora Deputada Fabiana Bolsonaro e Senhor Deputado Enio Tatto (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Alex Madureira, Conte Lopes, Thiago Auricchio, Emídio de Souza, Reis, Mauro Bragato, Altair Moraes, Rafael Saraiva, Delegado Olim e a Senhora Deputada Marta Costa. Pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres estiveram presentes as Senhoras Deputadas Dani Alonso, Fabiana Bolsonaro, Solange Freitas e Clarice Ganem (membros efetivos), as Senhoras Deputadas Thainara Faria e Ediane Maria (membros substitutos). Ausentes as Senhoras Deputadas, Leci Brandão, Márcia Lia, Maria Lúcia Amary, Edna Macedo, Marina Helou, e os Senhores Deputados Delegado Olim e Márcio Nakashima. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes as Senhoras Deputadas Fabiana Bolsonaro e Solange Freitas e os Senhores Deputados Enio Tatto, Luiz Cláudio Marcolino, Gilmaci Santos, Ricardo França e Oseias de Madureira (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Alex Madureira, Carlão Pignatari, Dirceu Dalben e Itamar Borges. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar a seguinte ordem do dia: Projeto de Lei nº 1.278 de 2025, de autoria da Deputada Fabiana Bolsonaro, tramitando em Regime de Urgência, que "Institui o Selo 'Cidade Mulher Paulista'". Foi relatora a Deputada Fabiana Bolsonaro, com voto favorável ao projeto. Colocado em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto da relatora, por votação unânime. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Ricardo Alexandre da Silva, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos. Os trabalhos foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre "Campos Machado" da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 16 de dezembro de 2025.



Deputado Gilmaci Santos

Presidente



Ricardo Alexandre da Silva

Secretário