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Comissões - Reuniões Conjuntas - 20ª Legislatura

16/12/2025 - CCJR/CMADS/CFOP - PL nº 56/2025

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DE ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos dezesseis dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas, no Salão Nobre Campos Machado da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estiveram presentes os Senhores Deputados Rômulo Fernandes, Marcelo Aguiar, Oseias de Madureira e a Senhora Deputada Marta Costa (membros efetivos); o Senhor Deputado Danilo Campetti e as Senhoras Deputadas Solange Freitas e Dani Alonso (membros substitutos); e a Senhora Deputada Fabiana Bolsonaro (substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Alex Madureira, Conte Lopes, Thiago Auricchio, Emídio de Souza, Reis, Mauro Bragato, Altair Moraes, Rafael Saraiva e Delegado Olim. Pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável estiveram presentes os Senhores Deputados Luiz Claudio Marcolino e Ricardo França (membros efetivos); e as Senhoras Deputadas Letícia Aguiar, Fabiana Bolsonaro e Ediane Maria (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Bruno Zambelli, Ricardo Madalena, Dirceu Dalben, Sebastião Santos, Rafael Saraiva, Léo Oliveira e as Senhoras Deputadas Mônica Seixas do Movimento Pretas e Marina Helou. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes a Senhora Deputada Fabiana Bolsonaro e Solange Freitas e os Senhores Deputados Gilmaci Santos, Oseias de Madureira, Ricardo França, Luiz Claudio Marcolino e Enio Tatto (membros efetivos). Ausentes dos Senhores Deputados Alex Madureira, Carlão Pignatari, Dirceu Dalben e Itamar Borges. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 56/2025, de autoria dos Deputados Dr. Eduardo Nóbrega e Ricardo França, que "estabelece o sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores. Foi relatora o Deputada Fabiana Bolsonaro, com voto favorável. Passou-se à votação, na qual todos os presentes votaram de maneira favorável, sendo aprovado o Voto do Relatora, favorável. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Eron Andrade Rezende Filho, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 16/12/2025.



Deputado Gilmaci Santos

Presidente



Eron Andrade Rezende Filho

Secretário