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Comissões - Reuniões Conjuntas - 20ª Legislatura

16/12/2025 - CCJR/CS/ CFOP PL 1307/2025

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE SAÚDE E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA



Aos dezesseis dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Alex Madureira, Rômulo Fernandes, Marcelo Aguiar e Oseias de Madureira (membros efetivos); as Senhoras Deputadas Dani Alonso e Solange Freitas e o Senhor Deputado Danilo Campetti (membros substitutos); a Senhora Deputada Fabiana Bolsonaro e o Senhor Deputado Enio Tatto (membros substitutos eventuais); ausentes os Senhores Deputados Conte Lopes, Thiago Auricchio, Emídio de Souza, Reis, Mauro Bragato, Altair Moraes, Rafael Saraiva e Delegado Olim. Pela Comissão de Saúde estiveram presentes as Senhoras Deputadas Dani Alonso e Clarice Ganem e os Senhores Deputados Alex Madureira e Oseias de Madureira (membros efetivos); os Senhores Deputados Luiz Claudio Marcolino e Enio Tatto (membros substitutos); ausentes as Senhoras Deputadas Ana Perugini, Beth Sahão, Bruna Furlan, Edna Macedo e os Senhores Deputados Dr. Elton, Itamar Borges e Valdomiro Lopes. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes as Senhoras Deputadas Fabiana Bolsonaro e Solange Freitas e os Senhores Deputados Alex Madureira, Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino, Gilmaci Santos, Ricardo França e Oseias de Madureira (membros efetivos); ausentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Dirceu Dalben, e Itamar Borges. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 1307, de 2025, tramitando em regime de urgência, de autoria das Senhoras Deputadas Profª Camila Godoi e Letícia Aguiar, que "Institui a Política Estadual de Garantia dos Direitos da Pessoa com Câncer.". Foi nomeada relatora a Senhora Deputada Marta Costa com voto favorável. Em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto da relatora por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Roberto Guillermo Salinas Quiroz, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, dezesseis de dezembro de dois mil e vinte e cinco.



Deputado Gilmaci Santos

Presidente



Roberto Guillermo Salinas Quiroz

Secretário