Versão para Impressão

Comissões - Reuniões Conjuntas - 20ª Legislatura

17/12/2025 - CCJR/CTC/CFOP - PL 1373/2025

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.







Aos dezessete dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às 15 horas e trinta minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estiveram presentes os Senhores Deputados Alex Madureira, Reis, Rômulo Fernandes, Marcelo Aguiar e a Senhora Deputada Marta Costa (membros efetivos), os Senhores Deputados Danilo Campetti e Capitão Telhada e a Senhora Deputada Solange Freitas (membros substitutos), a Senhora Deputada Thainara Faria e o Senhor Deputado Major Mecca (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Conte Lopes, Thiago Auricchio, Emídio de Souza, Mauro Bragato, Altair Moraes, Rafael Saraiva, Oseias de Madureira e Delegado Olim. Pela Comissão de Transportes e Comunicações, estiveram presentes os Senhores Deputados Enio Tatto, Milton Leite Filho e Capitão Telhada (membros efetivos), os Senhores Deputados Alex Madureira, Donato, Rômulo Fernandes, Danilo Campetti, Rogério Santos e Caio França (membros substitutos), o Senhor Deputado Major Mecca (substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Paulo Mansur, Ricardo Madalena, Rodrigo Moraes, Emídio de Souza, Luiz Fernando T. Ferreira, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Léo Oliveira, Oseias de Madureira e Valdomiro Lopes e a Senhora Deputada Analice Fernandes. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes a Senhora Deputada Solange Freitas e os Senhores Deputados Alex Madureira, Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino e Gilmaci Santos (membros efetivos), os Senhores Deputados Fábio Faria de Sá e Rogério Santos (membros substitutos), o Senhor Deputado Major Mecca (substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Dirceu Dalben, Itamar Borges, Ricardo França e Oseias de Madureira e a Senhora Deputada Fabiana Bolsonaro. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 1373/2025, de autoria do Governador, que altera a Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Ao iniciar a reunião, o Presidente nomeou como relator o Deputado Milton Leite Filho, que leu a conclusão do documento, com voto favorável à aprovação do Projeto de Lei n.º 1373, de 2025, com a mensagem aditiva, e contrários às emendas de nº 1 a 13. Ato contínuo, o Deputado Caio França apresentou Voto em Separado, que proferiu as razões do voto e leu a conclusão do documento, com voto favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 1.373, de 2025, da Mensagem Aditiva nº 087/2025 e da Emenda nº 7, e contrário às Emendas nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 12 e 13. Em seguida, o Presidente submeteu à discussão; fizeram uso da palavra os Deputados Luiz Claudio Marcolino, Enio Tatto e Donato. Por fim, passou-se à votação, na qual os presentes votaram da maneira como segue. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, votaram com o relator os Deputados Alex Madureira, Marcelo Aguiar, Danilo Campetti, Capitão Telhada e Major Mecca, bem como as Deputadas Marta Costa e Solange Freitas; já os Deputados Reis e Rômulo Fernandes e a Deputada Thainara Faria votaram com o Voto em Separado. Pela Comissão de Transportes e Comunicações, votaram com o relator os Deputados Milton Leite Filho, Capitão Telhada, Alex Madureira, Danilo Campetti, Rogério Santos e Major Mecca; já os Deputados Donato, Enio Tatto, Rômulo Fernandes e Caio França votaram com o Voto em Separado. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, votaram com o relator a Deputada Solange Freitas e os Deputados Alex Madureira, Gilmaci Santos, Fábio Faria de Sá, Rogério Santos e Deputado Major Mecca; já os Deputados Enio Tatto e Luiz Claudio Marcolino votaram com o Voto em Separado. Aprovado o Voto do Relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Lucas Martins França, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em dezessete de dezembro de dois mil e vinte e cinco.





Deputado Gilmaci Santos

Presidente





Lucas Martins França

Secretário