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Comissões - Reuniões Conjuntas - 20ª Legislatura

23/06/2026 - CCJR/CFOP - PL 593/2026 e PLC 8/2026

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos vinte e três dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis, às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência "Campos Machado" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Quarta Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Alex Madureira e Thiago Auricchio (membros efetivos); a Senhora Deputada Solange Freitas (membro substituto); e os Senhores Deputados Marcelo Aguiar, Dr. Jorge do Carmo e Luiz Claudio Marcolino (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Conte Lopes, Emídio de Souza, Reis, Rômulo Fernandes, Altair Moraes, Rui Alves, Delegado Olim, Rafael Saraiva, Fábio Faria de Sá e Mauro Bragato. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes as Senhoras Deputadas Fabiana Bolsonaro e Solange Freitas, e os Senhores Deputados Alex Madureira, Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino e Gilmaci Santos (membros efetivos). Ausentes a Senhora Deputada Ana Carolina Serra e os Senhores Deputados Itamar Borges, Fábio Faria de Sá, Carlão Pignatari e Dirceu Dalben. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Iniciou-se a deliberação sobre os seguintes itens da pauta: Item 1 - Projeto de Lei nº 593, de 2026, de autoria do Senhor Governador, que altera a Lei nº 18.439, de 1º de abril de 2026, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito e a prestar contragarantias aos projetos que especifica, e dá providências correlatas. Foi relatora a Deputada Solange Freitas, com voto favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2. Aprovado como parecer o voto da relatora. O Senhor Deputado Dr. Jorge do Carmo registrou voto favorável ao projeto e às emendas da Bancada do PT, PCdoB e PV. Item 2 - Projeto de lei complementar nº 8, de 2026, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que dispõe sobre a transformação de cargos de Juízes Substitutos em Segundo Grau em cargos de Desembargadores no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e dá outras providências. Foi relator o Senhor Deputado Alex Madureira, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. Aprovado como parecer o voto do relator. O Senhor Deputado Dr. Jorge do Carmo registrou voto favorável ao projeto e às emendas da Bancada do PT, PCdoB e PV. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião que eu, Fernanda Niere do Amaral, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que, considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos, que foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Presidência "Campos Machado" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 23 de junho de 2026.



Deputado Gilmaci Santos

Presidente



Fernanda Niere do Amaral

Secretária