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Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor - 18ª Legislatura

29/08/2017 - deliberar sobre a pauta anexa e tratar de outros assuntos de interesse da Comissão

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR



ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR, PARA O SEGUNDO BIÊNIO DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA



Aos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, às quinze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. Presentes as Senhoras Deputadas Célia Leão e Clélia Gomes e os Senhores Deputados Junior Aprillanti, Edson Giriboni, Cássio Navarro e Jorge Wilson Xerife do Consumidor (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Pedro Kaká. Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary e Beth Sahão e os Senhores Deputados Professor Auriel e Edmir Chedid. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Ato contínuo, o Presidente passou à deliberação dos itens constantes da pauta. Item 1 - Projeto de Lei nº 372/2015, de autoria do Deputado Feliciano Filho, que dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de certificado de origem dos animais, no ato de sua venda, pelos estabelecimentos comerciais do Estado. Foi relator o Deputado Edmir Chedid, que proferiu voto favorável, com a emenda proposta. Aprovado como parecer o voto do relator. A seguir, constatada a ausência de quorum, o Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Alessandra Verrone Chimelli, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 12 de dezembro de 2017.







Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor

Presidente







Alessandra Verrone Chimelli

Secretária