Versão para Impressão

Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor - 19ª Legislatura

13/08/2019 - OUVIR O DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO PROCON/SP, SENHOR FERNANDO CAPEZ, A FIM DE PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE A ATUAÇÃO DO PROCON, BEM COMO DE SUAS PRINCIPAIS OCORRÊNCIAS.

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR



ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA



Aos treze dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob a presidência do Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. Presentes a Senhora Deputada Leticia Aguiar e os Senhores Deputados Rodrigo Gambale, Dr. Jorge Do Carmo, Thiago Auricchio, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Jorge Caruso (membros efetivos), bem como os Senhores Deputados Paulo Fiorilo e Aprígio (membros substitutos). Presentes, também, no decorrer da reunião, os Senhores Deputados Alex de Madureira e Itamar Borges. Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Ataide Teruel. Ausentes as Senhoras Deputadas Leci Brandão, Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Teonilio Barba e Marcio Nakashima. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Informou, em seguida, que a reunião fora organizada com a finalidade de ouvir o Diretor Executivo da Fundação PROCON/SP, Senhor Fernando Capez, a fim de prestar informações sobre a atuação do Procon, bem como de suas principais ocorrências e passou a palavra ao convidado, que agradeceu o convite e declarou que as portas do Procon estão sempre abertas aos membros do Legislativo paulista e que é por meio dos noventa e quatro deputados que o Procon chega aos seiscentos e quarenta e cinco municípios do Estado. Apresentou aos parlamentares o andamento da gestão desde que assumiu, no início do ano. Explicou que a finalidade do Procon é defender o consumidor e isso é feito, em primeiro lugar, dando a ele um canal imediato de reclamação e obrigando o fornecedor a, imediatamente, responder essa demanda, para tudo se resolver em até dez dias. Mostrou as diversas mudanças implementadas nos sistemas e recursos da entidade. Foram anunciados uma nova identidade visual, um novo site e a criação de uma TV digital para divulgação dos trabalhos, a TV Procon. Pela ordem, fizeram questionamentos a Deputada Letícia Aguiar e os Deputados Thiago Auricchio, Jorge Caruso e Rodrigo Gambale, sobre processos do Procon em andamento, além de prospecções do futuro da entidade em relação ao atendimento de reclamações dos clientes e punições e sanções às empresas denunciadas. O Senhor Fernando Capez comentou sobre um projeto de lei apresentado na Alesp que sugere diminuir em 50% o valor de multas de empresas autuadas pelo Procon, tendo a opção de parcelar o pagamento. O valor arrecadado será revertido em melhorias de estrutura e tecnologia para a própria instituição. O Presidente da Comissão comentou que o Corpo de Bombeiros e o Procon são as instituições mais respeitadas pela população e que todo cidadão que tem um problema na relação de consumo procura o Procon. Disse acreditar que as empresas fariam melhor se cuidassem de manter seus clientes satisfeitos do que gastar em publicidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição fará parte integrante da presente ata que eu, Fátima M. B. Dinardi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 20/08/2019.







Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor

Presidente







Fátima M. B. Dinardi

Secretária