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CPI Detran - 18ª Legislatura

05/07/2017 - proceder à oitiva do Diretor-Presidente do DETRAN/SP, Sr. Maxwell Borges de Moura Vieira

CPI DETRAN



ATA DA QUARTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "INVESTIGAR FRAUDES OCORRIDAS NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO - DETRAN, COM A SUPOSTA EXISTÊNCIA DE UMA MÁFIA EM ESQUEMA DE EMISSÃO IRREGULAR DE CARTEIRA NACIONAL DA HABILITAÇÃO - CNH".



Aos cinco dias do mês de julho de dois mil e dezessete, às onze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 27, de 2017, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 1391, de 2015, com a finalidade de "investigar fraudes ocorridas no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado - DETRAN, com a suposta existência de uma máfia em esquema de emissão irregular de Carteira Nacional da Habilitação - CNH", sob a presidência do Deputado Caio França. Presentes os Senhores Deputados Marco Vinholi, Roberto Massafera, José Zico Prado, Edmir Chedid e Caio França (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Chico Sardelli, Jorge Caruso, Roque Barbiere e Milton Vieira, este último por motivo justificado. Presentes também os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Wellington Moura, Delegado Olim e André do Prado. A reunião foi convocada com o objetivo de proceder à oitiva do Diretor-Presidente do DETRAN/SP, Sr. Maxwell Borges de Moura Vieira, convidado para explanar sobre o tema objeto desta CPI. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, o Presidente convidou para tomar assento à mesa dos trabalhos o Senhor Maxwell Borges de Moura Vieira, Diretor-Presidente do Detran, bem como o Senhor Raul Vicentini, Diretor de Habilitação da mesma instituição, também presente. Em sua explanação, o Senhor Maxwell discorreu sobre a estrutura organizacional do Detran, suas competências, diretrizes, canais para o cidadão e modernização, dentre outros tópicos. Finda a exposição, fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Delegado Olim, Marco Vinholi, Carlão Pignatari, José Zico Prado, Edmir Chedid e Roberto Massafera, todos elogiando a explanação feita pelo Diretor-Presidente do Detran. Os Senhores Deputados consideraram ainda a complexidade do assunto e a necessidade de estudarem o tema com maior profundidade, para então fazerem ponderações e questionamentos. Finalizada a oitiva, o Senhor Presidente agradeceu a presença do convidado e, antes de dar por levantados os trabalhos, convocou reunião da CPI para cinco minutos após o término desta, nos termos do artigo 45, § 3º, "in fine", da XIV Consolidação do Regimento Interno, com a finalidade de deliberar sobre requerimentos dos Senhores Deputados, constantes da pauta da reunião convocada inicialmente para às catorze horas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Letícia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 05/07/2017.







Deputado Caio França

Presidente







Letícia Chamy Farkuh

Secretária