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CPI Detran - 18ª Legislatura

05/07/2017 - apreciar a pauta anexa

CPI DETRAN



ATA DA QUINTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "INVESTIGAR FRAUDES OCORRIDAS NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO - DETRAN, COM A SUPOSTA EXISTÊNCIA DE UMA MÁFIA EM ESQUEMA DE EMISSÃO IRREGULAR DE CARTEIRA NACIONAL DA HABILITAÇÃO - CNH".



Aos cinco dias do mês de julho de dois mil e dezessete, às doze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 27, de 2017, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 1391, de 2015, com a finalidade de "investigar fraudes ocorridas no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado - DETRAN, com a suposta existência de uma máfia em esquema de emissão irregular de Carteira Nacional da Habilitação - CNH", sob a presidência do Deputado Caio França. Presentes os Senhores Deputados Marco Vinholi, Roberto Massafera, José Zico Prado, Edmir Chedid e Caio França (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Chico Sardelli, Jorge Caruso, Roque Barbiere e Milton Vieira, este último por motivo justificado. A reunião foi convocada nos termos do artigo 45, § 3º, "in fine", da XIV Consolidação do Regimento Interno, com a finalidade de deliberar sobre requerimentos de autoria dos Senhores Deputados constantes da pauta de reunião convocada inicialmente para às catorze horas. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, o Presidente passou à apreciação dos itens da pauta. Item 1 - Requerimento nº 9, de autoria do Deputado Milton Vieira - Requer que seja oficiado ao Delegado de Polícia Mário José Gonçalves, da Polícia Civil de Bebedouro, para que apresente relatório a respeito da Operação "Delta Fake", deflagrada com o intuito de investigar grupo de servidores públicos do Departamento Estadual de Trânsito em São Paulo. Aprovado. Antes de serem apreciados os itens seguintes, o Senhor Presidente comunicou que, tendo em vista a existência de acordo entre todos os Deputados presentes, os requerimentos seguintes da pauta dispondo sobre "convocações" seriam inicialmente encaminhados como "convite"; não sendo atendido o convite, seria encaminhada a convocação para comparecimento em reunião da CPI. Item 2 - Requerimento nº 10, de autoria do Deputado Milton Vieira - Requer a convocação do Delegado de Polícia Mário José Gonçalves, da Polícia Civil de Bebedouro, para que preste esclarecimentos sobre a Operação "Delta Fake". Aprovado. Item 3 - Requerimento nº 11, de autoria do Deputado Edmir Chedid - Requer a convocação da Senhora Thaís Barbarossa de Almeida Pacheco, Gerente de Processos Administrativos de Habilitados e Candidatos, integrante da Diretoria de Habilitação do DETRAN-SP, para prestar esclarecimentos sobre temas afeitos a esta CPI. Aprovado. Item 4 - Requerimento nº 12, de autoria do Deputado Edmir Chedid - Requer a convocação do Senhor Clóvis Simabuku, titular da Diretoria de Sistemas do DETRAN-SP, para prestar esclarecimentos sobre temas afeitos a esta CPI. Aprovado. Item 5 - Requerimento nº 13, de autoria do Deputado Edmir Chedid - Requer a convocação do Senhor Nelson Luiz Lemos, Gerente de Redes, Infraestrutura e Suporte, integrante da Diretoria de Sistemas do DETRAN-SP, para prestar esclarecimentos sobre temas afeitos a esta CPI. Aprovado. Item 6 - Requerimento nº 14, de autoria do Deputado Edmir Chedid - Requer a convocação do Senhor Elgo Waeny Pessoa de Mello, Gerente de Análise e Controle, integrante da Diretoria de Sistemas do DETRAN-SP, para prestar esclarecimentos sobre temas afeitos a esta CPI. Aprovado. Item 7 - Requerimento nº 15, de autoria do Deputado Edmir Chedid - Requer a convocação do Senhor Raul Vicentini, titular da Diretoria de Habilitação do DETRAN-SP, para prestar esclarecimentos sobre temas afeitos a esta CPI. Aprovado. Item 8 - Requerimento nº 16, de autoria do Deputado Edmir Chedid - Requer a convocação do Senhor Alexandre Cordeiro de Brito, Gerente Operacional de Habilitação, integrante da Diretoria de Habilitação do DETRAN-SP, para prestar esclarecimentos sobre temas afeitos a esta CPI. Aprovado. Item 9 - Requerimento nº 17, de autoria do Deputado Edmir Chedid - Requer a convocação do Senhor Rafael Vitor Alcântara Nardo, Gerente de Credenciamento para Habilitação, integrante da Diretoria de Habilitação do DETRAN-SP, para prestar esclarecimentos sobre temas afeitos a esta CPI. Aprovado. Item 10 - Requerimento nº 18, de autoria do Deputado José Zico Prado - Requer sejam convocados os diretores de Sistemas, de Habilitação e o Ouvidor do Detran/SP, Senhor Clovis Simabuku, Senhor Raul Vicentini e Senhor Fernando Antonio Mateus Caleiro, para prestarem informações e esclarecimentos sobre gestão, administração e operação do sistema de emissão de CNH - Carteira Nacional de Habilitação, imputação de penalidade e pontuação, encaminhamento e andamento das reclamações dos contribuintes. Aprovado. Item 11 - Requerimento nº 19, de autoria do Deputado Edmir Chedid - Requer a convocação do Sr. Daniel Annenberg e da Sra. Neiva Aparecida Doretto, ex-Diretores Presidentes do DETRAN/SP, para prestarem esclarecimentos sobre temas afeitos a esta CPI. Aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente desconvocou os Senhores Deputados para a reunião agendada para às catorze horas e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Letícia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 17 de agosto de 2017.







Deputado Caio França

Presidente







Letícia Chamy Farkuh

Secretária