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CPI Maus-Tratos contra Animais - 18ª Legislatura

13/03/2018 - apreciar pauta anexa

CPI MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS



ATA DA SEXTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE 'APURAR E INVESTIGAR A PRÁTICA DE MAUS-TRATOS COMETIDOS CONTRA ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE SÃO PAULO.



Aos treze dias do mês de março de dois mil e dezoito, às onze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 89, de 2017, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 1738, de 2015, com a finalidade de ¿apurar e investigar a prática de maus-tratos cometidos contra animais no âmbito do Estado de São Paulo¿, sob presidência do Deputado Feliciano Filho. Presentes as Senhoras Deputadas Célia Leão, Ana do Carmo e os Senhores Deputados Wellington Moura, Feliciano Filho, Pedro Kaká (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Gil Lancaster, Caio França, Roberto Tripoli e Léo Oliveira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à deliberação sobre a pauta, sob a presidência da Senhora Deputada Célia Leão. Item 1 - Requerimento nº 08/2017, de autoria do Deputado Feliciano Filho, que solicita a convocação Prof. Dr. Sandro Roberto Valentini, Reitor da Universidade Estadual Paulista Júlio Mesquita Filho - Unesp, para prestar esclarecimentos sobre o tema de investigação desta CPI. A votos, foi aprovado o requerimento, e devolvida a condução dos trabalhos ao Senhor Deputado Feliciano Filho, que passou á deliberação sobre o Item 2 da pauta: Requerimento nº 09/2017, do Deputado Caio França, que solicita informações junto à Companhia Docas do Estado de São Paulo - Codesp e à Companhia Docas de São Sebastião - CDSS sobre a avaliação veterinária dos animais, a verificação das condições sanitárias da embarcação ¿Nada¿ antes do embarque dos 27 mil bovinos ocorrido em 04/12/2017 no Porto de Santos, e, também, como ou se ocorre a participação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ¿ Mapa. A votos, foi aprovado o requerimento. Sob a presidência da Senhora Deputada Célia Leão, passou-se à deliberação sobre o Item 3 da pauta: Requerimento nº 01/2018, do Deputado Feliciano Filho, que solicita seja convocado o Senhor Laurence Casagrande Lourenço, Secretário de Estado de Logística e Transportes, para prestar esclarecimentos sobre o tema de investigação desta CPI. Houve debate entre os Senhores Parlamentares Célia Leão, Feliciano Filho e Wellington Moura sobre a conveniência de se convocar o Secretário, havendo acordo para que fosse aprovado um convite. A votos, foi aprovado o requerimento e devolvida a condução dos trabalhos ao Senhor Deputado Feliciano Filho. Foi dada ciência aos Deputados presentes do Ofício Dilog-GD/001.2018 da Companhia Docas do Estado de São Paulo - Codesp em resposta ao of. nº 24/2017 CPIMTA de 12/12/2017, encaminhando cópias de documentos relacionados às condições sanitárias e de higiene dos locais que acomodaram os 27 mil bovinos na embarcação Nada, bem como do despacho de autorização da operação de embarque pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Monica Ferrero, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião do dia quatro de abril de dois e dezoito.









Deputado Feliciano Filho

Presidente









Monica Ferrero

Secretária