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CPI - Quarteirizações - 19ª Legislatura

15/07/2020 - APRECIAR REQUERIMENTOS CONSTANTES DA PAUTA

ATA DA TERCEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "APURAR IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS DE QUARTEIRIZAÇÃO PRATICADOS NOS CONVÊNIOS, PARCERIAS, CONTRATOS DE GESTÃO E OUTROS AJUSTES FIRMADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO COM O TERCEIRO SETOR"



Aos quinze dias do mês de julho de dois mil e vinte, às onze horas e quarenta e cinco minutos, em ambiente virtual e transmitida ao vivo pela Rede ALESP, realizou-se a Terceira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 05, de 2020, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 289, de 2019, com a finalidade de "apurar irregularidades nos contratos de quarteirização praticados nos convênios, parcerias, contratos de gestão e outros ajustes firmados pelo Governo do Estado de São Paulo com o terceiro setor", sob a presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes as Senhoras Deputadas Janaína Paschoal, Analice Fernandes, Beth Sahão (substituta) e os Senhores Deputados Vinícius Camarinha, Edmir Chedid, Thiago Auricchio, Wellington Moura e Sergio Victor (membros efetivos). Ausente os Senhores Deputados José Américo (justificada) e Alex de Madureira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada nos termos do artigo 45, § 3º, "in fine", da XIV Consolidação do Regimento Interno, com a finalidade de deliberar sobre requerimentos. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, o Presidente passou à apreciação dos dois itens da pauta: Item 1 - Requerimento n.º 9, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha: Requer do Ministério Público Estadual, Federal, de Contas do Estado de São Paulo, bem como ao Tribunal de Contas do Estado, respeitado o ordenamento jurídico, todas as informações, por compartilhamento, das provas e investigações referentes ao objeto dessa CPI. Em votação, foi aprovado o requerimento. Item 2 - Requerimento n.º 10, de autoria do Deputado Sergio Victor: Requer que o Secretário Estadual de Saúde indique o responsável por atualizar e abastecer o portal transparência com informações das Organizações Sociais para vir nos explicar sobre todos os campos e dados disponibilizados. Em votação, foi aprovado o requerimento. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, integrará para todos os fins esta ata que eu, Letícia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 23/07/2020.





Deputado Edmir Chedid

Presidente







Letícia Chamy Farkuh

Secretária