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CPI - Quarteirizações - 19ª Legislatura

23/07/2020 - 1 - PROCEDER À OITIVA DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONSELHEIRO EDGARD CAMARGO RODRIGUES, CONVIDADO COM A FINALIDADE DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS PERTINENTES AO OBJETO DESTA CPI. 2 - APRECIAR A PAUTA ANEXA.

ATA DA QUARTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "APURAR IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS DE QUARTEIRIZAÇÃO PRATICADOS NOS CONVÊNIOS, PARCERIAS, CONTRATOS DE GESTÃO E OUTROS AJUSTES FIRMADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO COM O TERCEIRO SETOR"





Aos vinte e três dias do mês de julho de dois mil e vinte, às dez horas, em ambiente virtual e transmitida ao vivo pela Rede ALESP, realizou-se a Quarta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 05, de 2020, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 289, de 2019, com a finalidade de "apurar irregularidades nos contratos de quarteirização praticados nos convênios, parcerias, contratos de gestão e outros ajustes firmados pelo Governo do Estado de São Paulo com o terceiro setor", sob a presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal, Analice Fernandes e os Senhores Deputados José Américo, Vinícius Camarinha, Edmir Chedid, Thiago Auricchio, Wellington Moura, Sergio Victor e Alex de Madureira (membros efetivos). Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de: I - Proceder à oitiva do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, convidado com a finalidade de prestar esclarecimentos pertinentes ao objeto desta CPI; e II - Apreciar requerimentos constantes da pauta. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Senhor Presidente agradeceu a presença do Conselheiro Edgard, que atendeu prontamente o convite da CPI; também anunciou e agradeceu a presença das Diretoras Técnicas de Divisão do TCE, Senhoras Ednéia Marques (DF-10) e Sonia Rocco (DF-1), além do Diretor Técnico do Departamento de Supervisão da Fiscalização (DSF-I), Sr. Paulo Massaru. Em seguida, concedeu a palavra ao Presidente do TCE para que fizesse sua exposição. O Dr. Edgard Camargo Rodrigues discorreu, dentre outros tópicos, acerca da caracterização da existência de quarteirização em determinadas situações, da necessidade e da dificuldade de fiscalização sobre essas relações, e mencionou ser longa a lista de processos que tramitam no tribunal que contenham o termo "quarteirização" e foram decididos irregulares. O Presidente do TCE solicitou que fosse concedida a palavra às Diretoras do TCE, Sra. Ednéia Marques e Sra. Sonia Rocco, para contribuir com o assunto abordado na reunião, tendo o Senhor Presidente da CPI, Deputado Edmir Chedid, lhes concedido a palavra. As técnicas do Tribunal de Contas abordaram, dentre outros aspectos, a evolução no entendimento do que poderia ser classificado como quarteirização por parte da fiscalização, bem como a dificuldade na fiscalização e controle quando se observa essa prática. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Deputados para questionamentos e considerações, o que foi feito pelos Deputados Sergio Victor, Janaína Paschoal, Vinicius Camarinha, José Américo, Wellington Moura, Thiago Auricchio, Analice Fernandes e Edmir Chedid. O Deputado Wellington Moura sugeriu fosse designado um assessor técnico para acompanhar os trabalhos da CPI, proposta que contou com a concordância do Presidente do TCE. O convidado e sua equipe esclareceram as dúvidas e questionamentos dos Senhores Deputados e se colocaram à disposição para maiores esclarecimentos sempre que necessário. Finalizada a oitiva, o Deputado Edmir Chedid agradeceu a presença do convidado e de sua equipe. Esgotado o tempo de duas horas e meia estabelecido para a reunião, o Senhor Presidente lembrou a realização da próxima reunião, já convocada para às doze horas e trinta minutos, um minuto após o término desta, e declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, integrará para todos os fins esta ata que eu, Letícia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 23/07/2020.



Deputado Edmir Chedid

Presidente





Letícia Chamy Farkuh

Secretária