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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - 20ª Legislatura

27/06/2023 - 1- APRECIAR A PAUTA ANEXA; 2 - OUVIR OS CONVIDADOS: SR. OMAR ABUJAMRA JUNIOR, PRESIDENTE DA UNIMED DO BRASIL, OU REPRESENTANTE INDICADO (DR. JEBER JUABRE JUNIOR, SUPERINTENDENTE JURÍDICO E DE RELAÇÃO INSTITUCIONAL E GOVERNAMENTAL DA UNIMED DO BRASIL), E DR. LUIZ PAULO TOSTES COIMBRA, DIRETOR PRESIDENTE DA CENTRAL NACIONAL UNIMED - CNU, OU REPRESENTANTE INDICADO, COM O OBJETIVO DE PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE O CANCELAMENTO UNILATERAL EM MASSA DOS PLANOS DE SAÚDE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SOBRE OS MOTIVOS DE O PLANO DE SAÚDE DESCREDENCIAR CLÍNICAS E TIRAR A COBERTURA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DE SÃO PAULO.

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA



ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, às quinze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob presidência da Deputada Andréa Werner. Presentes as Senhoras Deputadas Valeria Bolsonaro (no curso da reunião), Maria Lúcia Amary, Clarice Ganem, Andréa Werner e os Senhores Deputados Rafael Saraiva, Capitão Telhada (membros efetivos), os Senhores Deputados Eduardo Suplicy (no curso da reunião) e Luiz Claudio Marcolino (membros substitutos) e o Senhor Deputado Rafa Zimbaldi. Ausentes a Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados Gil Diniz, Emídio de Souza, Gilmaci Santos, Rafael Silva. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, por pedido da Deputada Maria Lúcia Amary, a ata da reunião anterior foi aprovada. Presentes durante a votação como membros da Comissão as Senhoras Deputadas Andréa Werner, Clarice Ganem e Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Rafael Saraiva, Capitão Telhada e Luiz Cláudio Marcolino. Procedeu-se à votação dos itens da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 1120/2019, de autoria do Deputado Caio França, que torna obrigatória a emissão de certidões de registro civil e registro de imóveis no sistema de escrita e leitura braile às pessoas com deficiência visual. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 2 - Projeto de lei nº 748/2021, de autoria do Deputado Murilo Felix, que Autoriza o Poder Executivo a reservar vagas de trabalho em órgãos da Administração Pública para portadores de Transtorno do Espectro Autista - TEA. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. item 3 - Requerimento nº 897/2023 - Requerimento de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino, que requer providências a fim de que o Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência faça uma visita técnica nas dependências da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Aprovado o requerimento. Procedeu-se à oitiva dos convidados, Dr. Jeber Juabre Junior, Superintendente Jurídico e de Relação Institucional e Governamental da Unimed do Brasil, representante indicado do Presidente da Unimed do Brasil, e Sra. Patrícia Malta, Diretora de Relações Institucionais, e o Sr. Alexandro Saltari, Diretor Jurídico, representantes indicados da Central Nacional Unimed - CNU, com o objetivo de prestar informações sobre o cancelamento unilateral em massa dos planos de saúde de pessoas com deficiência e sobre os motivos de o plano de saúde descredenciar clínicas e tirar a cobertura de pessoas com deficiência no Estado de São Paulo. Os convidados realizaram apresentações. Formularam questionamentos as Senhoras Deputadas Valeria Bolsonaro, Clarice Ganem, Andréa Werner e os Senhores Deputados Rafael Saraiva, Capitão Telhada e Rafa Zimbaldi. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Luana Graciana Silva, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de







Deputada Andréa Werner

Presidente





Luana Graciana Silva

Secretária