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Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana - 20ª Legislatura

28/06/2023 - APRECIAR PAUTA ANEXA.

COMISSÃO DE HABITAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E REFORMA URBANA



ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE HABITAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E REFORMA URBANA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos vinte e oito dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, às dez horas e zero minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana, da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob presidência do Deputado Rafael Saraiva. Presentes os Senhores Deputados Paulo Mansur, Dr. Jorge do Carmo, Simão Pedro, Barros Munhoz, Rafael Saraiva, Helinho Zanatta (membros efetivos), o Senhor Deputado Ricardo Madalena (membro substituto). Ausentes as Senhoras Deputadas Dani Alonso, Monica Seixas do Movimento Pretas e os Senhores Deputados Itamar Borges, Paulo Correa Jr, Valdomiro Lopes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, o Presidente passou aos requerimentos pautados para deliberação. Item 1. Requerimento do Deputado Simão Pedro para convidar o Senhor Guilherme Boulos, Deputado Federal e vice-relator da Comissão Mista responsável por analisar a Medida Provisória nº 1.162/2023, e a Senhora Inês Magalhães, vice-presidente da Caixa Econômica Federal, com o objetivo de auxiliar a Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana a compreender os pormenores das atuais regras do Programa 'Minha Casa, Minha Vida' e as alterações realizadas pelas novas diretrizes do mesmo aprovadas pela Comissão Mista. O Deputado Simão Pedro fez uso da palavra para discutir o requerimento de sua autoria e chamou a atenção para a importância da aprovação do mesmo. Também fez uso da palavra o Deputado Barros Munhoz, posicionando-se favoravelmente. Aprovado o requerimento. Item 2. Requerimento da Deputada Dani Alonso para que seja apresentada uma Indicação ao Poder Executivo, sugerindo providências necessárias para estender o Programa 'Viver Melhor' para mais municípios, com o objetivo de promover a recuperação de domicílios em inadequação habitacional ocupados por famílias em situação de vulnerabilidade social. Não houve discussão. Aprovado o requerimento. Item 3. Requerimento da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas para propor diligência da Comissão a fim de realizar visita programada às áreas atingidas nas chuvas de São Sebastião e à localidade da construção de moradias. Não houve discussão. Aprovado o requerimento. Por fim, o Senhor Presidente convocou uma reunião extraordinária para um minuto após o término da reunião em curso, com a finalidade de apreciar o requerimento de autoria do Deputado Dr. Jorge do Carmo, para realizar diligência com finalidade de fazer uma visita técnica in loco no Loteamento Nelson Mandela, do Município de Campinas, onde estão sendo construídas 116 unidades habitacionais de 15 metros quadrados pela Prefeitura Municipal. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Priscilla Batista da Silva, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião extraordinária de vinte e oito de junho de dois mil e vinte e três.



Deputado Rafael Saraiva

Presidente



Priscilla Batista da Silva

Secretária