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CPI - Descarte de Materiais Contaminantes - 20ª Legislatura

20/05/2026 - ANALISAR A PAUTA ANEXA E REALIZAR A OITIVA DO SENHOR MANOEL BERNARDES DE LARA JUNIOR, DIRETOR DO CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (CVS) DO ESTADO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS DO REQUERIMENTO Nº 183/2026.

CPI - DESCARTE DE MATERIAIS CONTAMINANTES



ATA DA SEGUNDA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "INVESTIGAR O DESCARTE DE MATERIAIS E ITENS POTENCIALMENTE CONTAMINANTES, COMO MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS".





Aos vinte dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis, às onze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 187/2025, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 307/2023, com a finalidade de "investigar o descarte de materiais e itens potencialmente contaminantes, como medicamentos e equipamentos eletrônicos", sob presidência do Deputado Delegado Olim. Presentes os Senhores Deputados Bruno Zambelli, Thiago Auricchio, Delegado Olim, Fábio Faria de Sá, Carlão Pignatari (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Luiz Fernando T. Ferreira, Rômulo Fernandes, Dr. Elton, Jorge Caruso. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à análise da pauta. Item 1 ¿ Requerimento nº 645/2026, de autoria do Dep. Thiago Auricchio - requer, nos termos legais, seja realizada Reunião conjunta entre a CPI do Descarte de Materiais Contaminantes e a CPI dos Lixões para a oitiva do Senhor Thomaz Miazaki de Toledo, Diretor-presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo ¿ CETESB. Aprovado. Item 2 ¿ Requerimento nº 649/2026, de autoria do Dep. Thiago Auricchio - requer, nos termos legais, seja realizado o compartilhamento de informações, com reciprocidade, entre esta Comissão Parlamentar de Inquérito e a CPI dos Lixões, recebendo e prestando toda e qualquer informação, reservada ou sigilosa, referentes ao objeto de investigação desta CPI. Aprovado. Item 3 ¿ Requerimento nº 1810/2026, de autoria do Dep. Fábio Faria de Sá - requer, nos termos do artigo 34-A do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a prorrogação, por mais 60 (sessenta) dias, do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída pelo Ato nº 187/2025, do Presidente da Assembleia, com a finalidade de "investigar o descarte de materiais e itens potencialmente contaminantes, como medicamentos e equipamentos eletrônicos", uma vez que o prazo inicialmente estipulado não será suficiente para conclusão de seus trabalhos. Aprovado. O Deputado Carlão Pignatari solicitou a suspensão dos trabalhos por 2 minutos para discussão de interesse da CPI. Após o término da suspensão, passou-se então à oitiva do diretor do Centro de Vigilância Sanitária (CVS) do estado de São Paulo, Sr. Manoel Bernardes Lara Junior. O Senhor Manoel explanou sobre as atividades do Centro de Vigilância Sanitária, após, fizeram uso da palavra os Deputados Carlão Pignatari, Thiago Auricchio, Fábio Faria de Sá e o Delegado Olim. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Mariana Pereira de Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 24 de junho de 2026.



Deputado Delegado Olim

Presidente



Mariana Pereira de Oliveira

Secretária