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CPI - Descarte de Materiais Contaminantes - 20ª Legislatura

07/07/2026 - ANALISAR A PAUTA ANEXA

CPI - DESCARTE DE MATERIAIS CONTAMINANTES



ATA DA QUARTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "INVESTIGAR O DESCARTE DE MATERIAIS E ITENS POTENCIALMENTE CONTAMINANTES, COMO MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS".





Aos sete dias do mês de julho de dois mil e vinte e seis, às onze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 187/2025, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 307/2023, com a finalidade de "investigar o descarte de materiais e itens potencialmente contaminantes, como medicamentos e equipamentos eletrônicos", sob presidência do Deputado Delegado Olim. Presentes os Senhores Deputados Thiago Auricchio, Luiz Fernando T. Ferreira, Delegado Olim, Fábio Faria de Sá, Carlão Pignatari (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Bruno Zambelli, Rômulo Fernandes, Dr. Elton, Jorge Caruso. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Presidente procedeu à apreciação da pauta: Item 1 - Requerimento nº 2059/2026, de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, que ¿requer à CPI Descarte Irregular de Lixo Contaminante, nos termos artigo 34-B, II, da XIV Consolidação do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que esta Comissão convoque os responsáveis legais e diretor técnico da empresa Sistema Nova Ambiental Ltda., CNPJ nº. 05.124.428/0001-60, com endereço na Estrada da Araçariguama, 751 - Estância São Francisco - Itapevi/SP - 06695-560, para que compareçam a esta Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de colaborar com os trabalhos da CPI Descarte Irregular de Lixo Contaminante, trazendo relatórios completos de recebimento, tratamento e destinação de resíduos dos últimos 5 anos, balanços de massa operacionais, relatórios do SIGOR-MTR, licenças ambientais, registros operacionais e comprovação documental das destinações realizadas, necessários à apuração realizada pelos parlamentares¿. O requerimento foi aprovado pela unanimidade dos votos dos Deputados presentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Luana Graciana Silva, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 14 de julho de 2026.









Deputado Delegado Olim

Presidente







Luana Graciana Silva

Secretária