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CPI - Lixões - 20ª Legislatura

12/05/2026 - ANALISAR A PAUTA ANEXA

CPI - LIXÕES



ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "INVESTIGAR, MAPEAR E AFERIR SITUAÇÕES DE LIXÕES ESPALHADOS NO ESTADO DE SÃO PAULO".





Aos doze dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis, às nove horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 190/2025, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 310/2023, com a finalidade de "investigar, mapear e aferir situações de lixões espalhados no Estado de São Paulo"., sob presidência do Deputado Carlão Pignatari. Presentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Thiago Auricchio, Luiz Claudio Marcolino, Edson Giriboni, Fábio Faria de Sá (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Marcelo Aguiar, Enio Tatto, Altair Moraes, Delegado Olim. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Passou-se à analise da pauta. Item 1 - Deputado Thiago Auricchio - Requerimento 608/2026 - Solicita, à CPI dos Lixões, o encaminhamento de ofício ao Excelentíssimo Senhor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Digníssimo Procurador Geral de Justiça do Estado, requerendo que se designe membro ou servidor do órgão para comparecer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Aprovado. Item 2 - Deputado Thiago Auricchio - Requerimento 609/2026 - Solicita, à CPI dos Lixões, o encaminhamento de ofício ao Excelentíssimo Senhor Thomaz Miazaki de Toledo, Diretor-presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB, requerendo o envio a esta Comissão Parlamentar de Inquérito da lista dos procedimentos apuratórios em andamento envolvendo lixões e aterros no Estado de São Paulo. Aprovado. Item 3 - Deputado Thiago Auricchio - Requerimento 610/2026 - Solicita, à CPI dos Lixões, o encaminhamento de ofício à Excelentíssima Senhora Conselheira Cristiana de Castro Moraes, Digníssima Presidente do Tribunal de Contas de São Paulo - TCE/SP, requerendo a lista de procedimentos fiscalizatórios em andamento envolvendo suposto descarte ilegal de resíduos. Aprovado. Item 4 - Deputado Thiago Auricchio - Requerimento 612/2026 - Solicita, à CPI dos Lixões, o encaminhamento de ofício ao Excelentíssimo Senhor Coronel PM Leandro Carlos Navarro, Comandante da Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo, para que compareça a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Aprovado. Item 5 - Deputado Thiago Auricchio - Requerimento 613/2026 - Solicita, à CPI dos Lixões, o encaminhamento de ofício à Excelentíssima Senhora Conselheira Cristiana de Castro Moraes, Digníssima Presidente do Tribunal de Contas de São Paulo - TCE/SP, requerendo que se designe membro ou servidor do órgão para comparecer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Aprovado. Item 6 - Deputado Thiago Auricchio - Requerimento 615/2026 - Solicita, à CPI dos Lixões, o encaminhamento de CONVITE ao Excelentíssimo Senhor Thomaz Miazaki de Toledo, Diretor-presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB, para que compareça a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Aprovado. Item 7 - Deputado Thiago Auricchio Requerimento 616/2026 - Solicita, à CPI dos Lixões, o encaminhamento de ofício ao Excelentíssimo Senhor Diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo - ARSESP, para que compareça a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Aprovado. Item 8 - Deputado Thiago Auricchio - Requerimento 646/2026 - Requer seja realizada Reunião Conjunta entre a CPI de Descarte de Materiais Contaminantes e a CPI dos Lixões para a oitiva do Senhor Thomaz Miazaki de Toledo, Diretor-presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB. Aprovado. Item 9 - Deputado Thiago Auricchio - Requerimento 658/2026 - Requer seja realizado o compartilhamento de informações, com reciprocidade, entre esta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e a CPI de Descarte de Materiais Contaminantes. Aprovado. Item 10 - Dep. Marcelo Aguiar Requerimento 777/2026 - requerer a V. Exa. que oficie: 1. A Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (SEMIL), e 2. O Presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), solicitando, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, as seguintes informações e documentos atualizados até março de 2026, com recorte específico para a capital de São Paulo e toda a Região Metropolitana de São Paulo (39 municípios): 1. Mapa georreferenciado completo e atualizado de todos os lixões ativos, aterros controlados inadequados e pontos de descarte irregular de resíduos sólidos (incluindo os clandestinos denunciados); 2. Relação de autuações, multas aplicadas e processos administrativos contra municípios, empresas e responsáveis pelos lixões na RMSP nos últimos 5 anos (2021-2026), com valores e status de cobrança. Aprovado. Item 11 - Dep. Marcelo Aguiar Requerimento 792/2026 - requerer a V. Exa. que oficie: 1. A Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (SEMIL), e 2. O Presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), solicitando, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, as seguintes informações e documentos atualizados até março de 2026, com recorte específico para a capital de São Paulo e toda a Região Metropolitana de São Paulo (39 municípios): 1. Mapa georreferenciado completo e atualizado de todos os lixões ativos, aterros controlados inadequados e pontos de descarte irregular de resíduos sólidos (incluindo os clandestinos denunciados); 2. Relação de autuações, multas aplicadas e processos administrativos contra municípios, empresas e responsáveis pelos lixões na RMSP nos últimos 5 anos (2021-2026), com valores e status de cobrança. Aprovado. Passou-se a Presidência ao Deputado Delegado Olim, nos termos regimentais. Item 12 - Dep. Carlão Pignatari - Requerimento nº 1718/2026 - Requer, nos termos do artigo 34-A do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a prorrogação, por mais 60 (sessenta) dias, do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída pelo Ato nº 54/2026, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 310/2023, com a finalidade de "investigar, mapear e aferir situações de lixões espalhados no Estado de São Paulo", uma vez que o prazo inicialmente estipulado não será suficiente para conclusão de seus trabalhos. Aprovado. A Presidência foi devolvida ao Deputado Carlão Pignatari, que nada mais havendo a tratar, deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Mariana Pereira de Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 02 de junho de 2026.



Deputado Carlão Pignatari

Presidente



Mariana Pereira de Oliveira

Secretária