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CPI - Lixões - 20ª Legislatura

30/06/2026 - ANALISAR A PAUTA ANEXA

CPI - LIXÕES



ATA DA QUARTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "INVESTIGAR, MAPEAR E AFERIR SITUAÇÕES DE LIXÕES ESPALHADOS NO ESTADO DE SÃO PAULO".





Aos trinta dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis, às dez horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 190/2025, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 310/2023, com a finalidade de "investigar, mapear e aferir situações de lixões espalhados no Estado de São Paulo", sob presidência do Deputado Carlão Pignatari. Presentes os Senhores Deputados Thiago Auricchio, Enio Tatto, Delegado Olim, Fábio Faria de Sá e Carlão Pignatari (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Marcelo Aguiar, Luiz Claudio Marcolino, Altair Moraes e Edson Giriboni. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à análise da pauta. O Presidente passou a presidência ao Vice-Presidente, Deputado Delegado Olim, uma vez que o item 1 da pauta era de sua autoria. Item 1 - Deputado Carlão Pignatari Requerimento nº 2522/2026, solicita que seja encaminhado convite ao representante legal ou dirigente da empresa SILCON Ambiental S.A., com conhecimento técnico e operacional acerca das atividades desenvolvidas pela empresa, para comparecer perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, em data a ser oportunamente designada, a fim de prestar esclarecimentos e contribuir com os trabalhos investigativos desenvolvidos por este Colegiado. Vistas concedidas aos Deputados Enio Tatto e Delegado Olim. Devolvida a Presidência, o Presidente deu sequência ao item 2 - Deputado Luiz Fernando T. Ferreira Requerimento nº 2622/2026, solicita que esta Comissão convide os responsáveis legais e diretor técnico da empresa Sistema Nova Ambiental Ltda., CNPJ nº 05.124.428/0001-60, com endereço na Estrada da Araçariguama, 751 - Estância São Francisco - Itapevi/SP - 06695-560, para que compareçam a esta Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de colaborar com os trabalhos desta CPI, trazendo relatórios completos de recebimento, tratamento e destinação de resíduos dos últimos 5 anos, balanços de massa operacionais, relatórios do SIGOR-MTR, licenças ambientais, registros operacionais e comprovação documental das destinações realizadas, necessários à apuração realizada pelos parlamentares. A presente convocação se calca no elevado interesse público envolvido, dos riscos ambientais e sanitários apontados em autos de infração e procedimentos investigatórios, bem como da necessidade de esclarecimento técnico acerca das operações realizadas pela empresa, consoante justificativa abaixo apresentada. Aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Mariana Pereira de Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 07 de julho de 2026.



Deputado Carlão Pignatari

Presidente



Mariana Pereira de Oliveira

Secretária