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CPI Cursos de Medicina - 16ª Legislatura

20/10/2009 - 6ª Reunião

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO

CURSOS DE MEDICINA



Ata da Sexta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de "investigar a proliferação dos Cursos de Medicina, assim como os efeitos deste fenômeno sobre a qualidade dos serviços prestados"

Aos vinte dias do mês de outubro de dois mil e nove, às quinze horas, no Plenário "José Bonifácio" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de "investigar a proliferação dos Cursos de Medicina, assim como os efeitos deste fenômeno sobre a qualidade dos serviços prestados", sob a presidência do Deputado Celso Giglio. Estiveram presentes os Deputados José Augusto, Celso Giglio, Fausto Figueira, Luis Carlos Gondim e Vanderlei Siraque (membros efetivos) e Deputada Célia Leão (membro substituto). Ausentes os Deputados Uebe Rezeck e Antonio Salim Curiati. Ausentes, por motivo justificado, os Deputados João Barbosa e Patrícia Lima. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Inicialmente o Presidente colocou em discussão um requerimento do Deputado Uebe Rezeck solicitando a prorrogação do prazo de funcionamento desta CPI por mais sessenta dias. Após discussão e votação, foi aprovada a prorrogação. A seguir, o Presidente informou que a reunião foi convocada para ouvir a Doutora Maria Paula Dallari Bucci, Secretária do Ensino Superior do Ministério da Educação, que indicou para representá-la o Professor Cláudio Mendonça Braga, da Representação do Ministério da Educação em São Paulo. Ato contínuo, o Presidente passou a palavra ao Professor Cláudio, que entre outras coisas falou sobre: políticas públicas para a formação profissional adotadas pelo governo federal para os cursos de medicina; processos de autorização para a abertura e funcionamento desses cursos; procedimentos adotados de acordo com a Lei 10.861, de 2004 e Decreto 5773, de 2006; os procedimentos de avaliação dos cursos existentes, com a visita de comissão de especialistas da área; deu explicações sobre a avaliação, que é feita a cada três anos, e que engloba a organização didático-pedagógica, o corpo docente (titulação e dedicação), a infra-estrutura (cenários de prática, laboratórios, biblioteca, etc.); falou dos indicadores, tais como IGC - Índice Geral de Cursos, CPC - Conceito Preliminar de Curso; afirmou que a supervisão é feita buscando-se o controle da adequação da oferta de ensino superior à legislação e aos referenciais de qualidade, a apuração de irregularidades e o seu saneamento; esclareceu que depois da nova lei, não é mais possível abrir instituições voltadas para o ensino da medicina sem atender às obrigações impostas pela regulação, afirmando que nos últimos dezoito meses não foi autorizada a criação de nenhum curso de medicina; como havia um grande número de escolas que estavam em funcionamento sem alguma daquelas exigências, e em razão da avaliação obtida pelo processo trienal e pelos resultados do Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), foi realizada uma supervisão especial em dezessete faculdades de medicina estando, ainda, quinze cursos sob supervisão; nos cursos em que se constataram falhas e deficiências foram assinados termos de compromisso, os chamados "Termos de Saneamento de Deficiências", em que houve o compromisso de solução das pendências. Fizeram perguntas ao convidado os Deputados José Augusto, Fausto Figueira e Celso Giglio. O Deputado José Augusto tratou das deficiências do atendimento social da medicina, representado hoje pelo Programa Saúde da Família, por falta de profissionais habilitados, e sobre como solucionar a questão dos cursos de medicina em funcionamento e que não têm hospital próprio. O Deputado Fausto Figueira fez perguntas sobre as instituições sob supervisão do MEC, quantas estão no Estado de São Paulo e quais são elas, solicitando ao Professor Cláudio o envio desses dados, por escrito. O Deputado Celso Giglio fez questionamentos sobre o exame proposto pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo-Cremesp. O convidado respondeu aos questionamentos e se comprometeu a enviar para a secretaria da CPI as informações solicitadas. Esgotado o objeto da reunião, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Som, passando seu inteiro teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata, que foi lavrada por mim, Marisa de Fátima Duque Platero, que secretariei a reunião, a qual assino após Sua Excelência. Aprovada em 10.11.2009.







DEPUTADO CELSO GIGLIO

Presidente



Marisa de Fátima Duque Platero

Secretária