Versão para Impressão

CPI Sistema Ferroviário - 16ª Legislatura

23/02/2010 - 16ª Reunião - Aprovação de requerimentos e assuntos de interesse da CPI

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO

CPI DO SISTEMA FERROVIÁRIO





ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "APURAR A ATUAL SITUAÇÃO DO SISTEMA FERROVIÁRIO DO ESTADO".





Aos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e dez, às onze horas e quinze minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Sexta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo ato nº 59, de 2009, com a finalidade de "apurar a atual situação do sistema ferroviário do Estado", da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado Vinicius Camarinha. Presentes os Senhores Deputados Vinicius Camarinha, Mauro Bragato, Edson Giriboni, Hamilton Pereira e Davi Zaia (membros efetivos). Ausente a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados José Zico Prado e Milton Leite Filho. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e solicitou à secretária que procedesse à leitura da ata da reunião anterior. Dispensada da leitura, foi a mesma dada por aprovada. Iniciando a reunião o Presidente enalteceu o trabalho dos Procuradores da Assembleia, que assessoram juridicamente este órgão técnico, que muito têm colaborado com o desempenho desta CPI. Comunicou que recebeu informações da Polícia Federal de que diminuiu o número de denúncias de irregularidades sobre o transporte ferroviário após o início desta CPI. Destacou também a matéria publicada no Jornal "Estado de São Paulo", publicada no dia dez de janeiro deste ano, que noticia que a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT- pretende por em prática um novo acordo geral no setor ferroviário, que envolve melhor uso da malha ferroviária nacional existente e rever as concessões, tendo em vista a subutilização da mesma. Pela ordem, o Senhor Deputado Mauro Bragato apresentou oralmente dois requerimentos: o primeiro para solicitar à Polícia Federal cópia do inquérito presidido pelo Dr. Fernando Lopes Abelha; e, o segundo para convocação do Dr. Fernando Lopes Abelha para a próxima reunião, ocasião que ocorrerá a oitiva do Presidente da ALL. Ambos os requerimentos foram aprovados. A seguir o Senhor Presidente, Deputado Vinicius Camarinha, colocou em discussão as visitas e diligências que a CPI fará em datas a serem definidas e ficou decidido que após a oitiva do Presidente da ALL os locais para diligência serão escolhidos e será solicitado acompanhamento da Polícia Federal. Em seguida fez uso da palavra o Senhor Deputado Hamilton Pereira, que destacou a importância de se requerer da Polícia Federal também cópia do contrato estabelecido entre a AAL e Sucateiros, uma vez que o concessionário é impedido de sucatear a malha pela ANTT. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos. A presente reunião foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e sua transcrição passará a fazer parte integrante desta Ata, que eu, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência.

Aprovada em reunião de







Deputado Vinicius Camarinha

Presidente





Deise Fischetti Delgatto Secretária - ATL