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CPI Gorjetas - 16ª Legislatura

20/04/2010 - Eleição do Vice-Presidentes, deliberar sobre requerimentos e outros assuntos de interesse da CPI

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO

Ata da Primeira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de "investigar o repasse integral das gorjetas concedidas aos trabalhadores em bares e restaurantes do Estado de São Paulo, em virtude da denúncia de que os estabelecimentos não estão repassando-as aos empregados".



Aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e dez, às onze horas, no Plenário "Tiradentes" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de "investigar o repasse integral das gorjetas concedidas aos trabalhadores em bares e restaurantes do Estado de São Paulo, em virtude da denúncia de que os estabelecimentos não estão repassando-as aos empregados". Presentes a Senhora Deputada Maria Lucia Amary e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Jorge Caruso (membros efetivos), João Barbosa e Enio Tatto (membros substitutos eventuais indicados pelas respectivas lideranças partidárias). Ausentes os Senhores Deputados Antonio Mentor, Ed Thomas, Estevam Galvão, Roque Barbiere e Rogério Nogueira. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, que tinha a finalidade de eleger o Vice-Presidente; deliberar sobre requerimentos; tratar de outros assuntos de interesse da CPI. Após registrar a presença dos Senhores Deputados, a Senhora Presidente nomeou o Senhor Deputado Mauro Bragato como Relator da CPI. Deixando de apreciar o item referente à eleição do Vice-Presidente em virtude da ausência de alguns membros da CPI, a Senhora Presidente passou ao segundo item referente à deliberação sobre requerimentos. Com a palavra, o Senhor Deputado Jorge Caruso sugeriu que, primeiramente, fossem oficiados os órgãos competentes para serem obtidas algumas informações antes de serem deliberadas as oitivas. O Senhor Deputado Enio Tatto considerou que, num primeiro momento, pudesse convocar os denunciantes para se ter as referidas informações. A Senhora Presidente explicou que os denunciantes eram vários e propôs oficiar ao Sindicato dos Empregados para que forneça informações sobre o assunto. O Senhor Deputado Jorge Caruso disse que não se opunha e propôs um requerimento de informações aos Sindicatos para saber o número de filiados, número de denúncias e as empresas denunciadas. O Senhor Deputado Mauro Bragato considerou de vital importância convidar os representantes sindicais para ouvi-los sobre as denúncias e para tomar outras providências. O Senhor Deputado Enio Tatto solicitou cópia das denúncias encaminhadas à CPI para conhecimento. O Senhor Deputado Jorge Caruso sugeriu aguardar a chegada das informações, para posteriormente serem ouvidos os representantes dos Sindicatos. Em votação, tal proposta foi aprovada. Ato contínuo, a Senhora Presidente colocou em votação os seguintes requerimentos com o aditamento sugerido pelo Senhor Deputado Jorge Caruso sobre a solicitação de informações a cada Sindicato: 1 - Requerimento do Deputado Mauro Bragato, que requer seja convidado para comparecer a esta CPI o Senhor Manoel Simões Pires, presidente do Sindicato de São Carlos, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre as condições através das quais se procede o repasse das verbas concernentes a gorjeta. Aprovado. 2 - Requerimento do Deputado Mauro Bragato, que requer seja convidado para comparecer a esta CPI o Senhor Gilberto José da Silva, vice-presidente do SINTHORESP - Sindicato dos Empregados na Hospedagem e Gastronomia de São Paulo e Região, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre as condições através das quais se procede o repasse das verbas concernentes a gorjeta. Aprovado. 3 - Requerimento do Deputado Mauro Bragato, que requer seja convidado para comparecer a esta CPI o Senhor Orides Rodrigues de Souza, presidente do Sindicato de Campinas, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre as condições através das quais se procede o repasse das verbas concernentes a gorjeta. Aprovado. 4 - Requerimento do Deputado Mauro Bragato, que requer seja convidado para comparecer a esta CPI o Senhor Cícero Lourenço Pereira, presidente do Sindicato de Sorocaba, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre as condições através das quais se procede o repasse das verbas concernentes a gorjeta. Aprovado. 5 - Requerimento do Deputado Mauro Bragato, que requer seja convidado para comparecer a esta CPI o Senhor Isiquiel Pereira de Carvalho, presidente do Sindicato de Araraquara, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre as condições através das quais se procede o repasse das verbas concernentes a gorjeta. Aprovado. 6 - Requerimento do Deputado Mauro Bragato, que requer seja convidado para comparecer a esta CPI o Senhor Edmilson de Oliveira, presidente do Sindicato de Santos, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre as condições através das quais se procede o repasse das verbas concernentes a gorjeta. Aprovado. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição passará a fazer parte desta ata, que eu, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo, lavrei e a assino após a Senhora Presidente. Aprovada em reunião de 18 de maio de 2010.





Deputada MARIA LUCIA AMARY

Presidente da CPI





Ademar Trindade Cruz

Secretário