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CPI TV por Assinatura - 17ª Legislatura

29/11/2011 - Reunião Especial de Eleição do Presidente desta CPI

ATA DA REUNIÃO ESPECIAL DE ELEIÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR E APURAR A PRÁTICA DE IRREGULARIDADES E DE MÁ QUALIDADE NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TV POR ASSINATURA, FORNECIDOS PELAR RESPECTIVAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS







Aos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e onze, às onze horas e quinze minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Especial de Eleição de Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída pelo Ato n.º 32, de 2011, com a finalidade de investigar e apurar a prática de irregularidades e de má qualidade na prestação dos serviços de TV por assinatura, fornecidos pelar respectivas empresas concessionárias. A reunião foi convocada e presidida, inicialmente, pelo Deputado Alex Manente, vice-presidente no exercício da presidência, nos termos regimentais. Presentes os Senhores Deputados Mauro Bragato, Donisete Braga, José Bittencourt, Edmir Chedid, e Alex Manente, membros efetivos. Ausentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Jorge Caruso, Isac Reis e Afonso Lobato. Havendo número regimental, o Deputado Alex Manente declarou abertos os trabalhos e perguntou aos presentes se havia indicação à Presidência da CPI. Pela ordem, o Deputado Donisete Braga indicou o nome do Deputado José Bittencourt. Não havendo outras indicações, o Deputado Alex Manente colocou em votação o nome do Deputado José Bittencourt, que, a votos, foi eleito por unanimidade. A seguir o Deputado Alex Manente convidou, para assumir a presidência dos trabalhos, o Deputado José Bittencourt, que, já empossado, agradeceu a escolha do seu nome. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos para a lavratura da Ata. Reabertos os trabalhos com o mesmo quorum, foi a Ata lida e aprovada, a qual foi assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Edanee Mary Chiarelli, Agente Técnico Legislativo, que secretariei a reunião e lavrei a presente Ata. Após agradecer a presença dos Senhores Deputados, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião.

Plenário "José Bonifácio", em 29 de novembro de 2011.



Deputado JOSÉ BITTENCOURT

Presidente



Edanee Mary Chiarelli

Secretária