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CPI TV por Assinatura - 17ª Legislatura

29/11/2011 - Oitiva de representante do SINDINSTAL

ATA DA SÉTIMA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR E APURAR A PRÁTICA DE IRREGULARIDADES E DE MÁ QUALIDADE NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TV POR ASSINATURA, FORNECIDOS PELAR RESPECTIVAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS







Aos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e onze, às onze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída pelo Ato n.º 32, de 2011, com a finalidade de investigar e apurar a prática de irregularidades e de má qualidade na prestação dos serviços de TV por assinatura, fornecidos pelas respectivas empresas concessionárias, inicialmente sob a presidência do Deputado Alex Manente, Vice-Presidente no exercício da presidência. Presentes os Senhores Deputados José Bittencourt, Donisete Braga, Mauro Bragato, Edmir Chedid, membros efetivos. Ausentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Isac Reis, Jorge Caruso, e Afonso Lobato. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou a leitura da ata da reunião anterior, que por solicitação do Deputado José Bittencourt foi dispensada, e a ata foi aprovada. O Senhor Presidente antes de suspender os trabalhos, convocou um Reunião Especial para a eleição de Presidente desta CPI, a realizar-se em 5 (cinco) minutos. Às onze horas e trinta minutos, com o mesmo quorum, o Deputado José Bittencourt, já empossado Presidente desta CPI, reabriu os trabalhos. O Senhor Presidente chamou o Senhor José Tadeu de Oliveira Castelo Branco, Presidente do SINDINSTAL - Sindicato de Trabalhadores em TV por Assinatura, para fazer suas considerações iniciais. Falou entre outras coisas sobre: falta de treinamento, baixa remuneração, e extensas jornadas de trabalho como causas da baixa qualidade no atendimento aos assinantes de TV por assinatura; piso atual de R$ 706,04; e contratações sem registro. Os Deputados presentes levantaram questões, respondidas pelo convidado. A seguir foi colocado em discussão e votação, requerimento do Relator, Deputado Edmir Chedid, solicitando a convocação do Senhor Alberto Pecegueiro, presidente da GLOBOSAT, para prestar esclarecimentos acerca de fatos relacionados à má qualidade na prestação dos serviços de TV por assinatura, bem como a realização de visita aos centros de operação das empresas contratadas pelas operadoras de TV por assinatura para realizarem o atendimento presencial, telefônico ou via internet, instantâneo ou não, aos usuários do serviço. Durante a discussão o requerimento foi estendido ao presidente da SKY. Após discussão foi aprovado por unanimidade. A seguir, foi colocado em discussão e votação, requerimento do Deputado Alex Manente, solicitando a convocação do diretor da Empresa Litoral, que presta serviços para as empresas de TV a Cabo, para prestar depoimento a esta CPI. Após discussão foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Edanee Mary Chiarelli, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência.

Aprovada em reunião de 14/02/2012





Deputado JOSÉ BITTENCOURT

Presidente





Edanee Mary Chiarelli

Secretária