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CPI TV por Assinatura - 17ª Legislatura

06/03/2012 - Discussão e aprovação do Relatório Final

ATA DA DÉCIMA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR E APURAR A PRÁTICA DE IRREGULARIDADES E DE MÁ QUALIDADE NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TV POR ASSINATURA, FORNECIDOS PELAR RESPECTIVAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS





Aos seis dias do mês de março de dois mil e doze, às catorze horas, no Auditório Teotonio Vilela da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída pelo Ato n.º 32, de 2011, com a finalidade de investigar e apurar a prática de irregularidades e de má qualidade na prestação dos serviços de TV por assinatura, fornecidos pelas respectivas empresas concessionárias, sob a presidência do Deputado José Bittencourt. Presentes os Deputados Carlão Pignatari, Afonso Lobato, Jorge Caruso, Alex Manente e Edmir Chedid. Ausentes os Deputados Mauro Bragato, Isac Reis e Donisete Braga que justificou sua ausência. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou a leitura da ata da reunião anterior, que por solicitação do Deputado Alex Manente foi dispensada, e a ata foi aprovada. Passou-se às deliberações sobre o Relatório Final desta CPI. O Senhor Presidente passou a palavra ao relator, Deputado Edmir Chedid, para a leitura das recomendações finais, com a anuência dos deputados presentes, já que o inteiro teor já era da ciência dos deputados membros desta CPI. Após a leitura, o Senhor Presidente colocou o Relatório Final em discussão. O Senhor Presidente propôs, e foi aprovado como alínea f) do item 5.3. - Encaminhamentos, o envio do Relatório Final desta CPI às Assembléias Legislativas da Federação e à Câmara Legislativa do Distrito Federal. Colocado em votação, o Relatório Final desta CPI foi aprovado por unanimidade. Os deputados presentes parabenizaram o Presidente desta CPI pelo encaminhamento dos trabalhos. O Senhor Presidente agradeceu aos seus pares, ao Relator e sua assessoria pela participação nos trabalhos desta CPI. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu os trabalhos por 10 (dez) minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo "quórum", foi a ata lida e aprovada. A presente reunião foi gravada pelo serviço de Audiofonia e após transcrição fará parte integrante desta Ata, que eu Edanee Mary Chiarelli, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência.

Auditório Teotonio Vilela, em 06 de março de 2012.





Deputado JOSÉ BITTENCOURT

Presidente





Edanee Mary Chiarelli

Secretária