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CPI Parcelamento 'sem juros' - 17ª Legislatura

17/05/2012 - Reunião Especial de Eleição de Presidente e Vice-Presidente

Ata da Reunião Especial de Eleição de Presidente e Vice-Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar a prática adotada por lojas que dizem vender a prazo sem juros, ou seja, o chamado parcelamento "sem juros", mas que na realidade cobram taxas dos consumidores mesmo nos casos em que as compras são realizadas à vista.





Aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e doze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário "Dom Pedro I" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Especial de Eleição de Presidente e Vice-Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar a prática adotada por lojas que dizem vender a prazo sem juros, ou seja, o chamado parcelamento "sem juros", mas que na realidade cobram taxas dos consumidores mesmo nos casos em que as compras são realizadas à vista, convocada e presidida inicialmente pelo Senhor Deputado João Caramez, nos termos do § 2º do Artigo 36 da XIV Consolidação do Regimento Interno. Presentes os Senhores Deputados Hamilton Pereira, Luiz Claudio Marcolino, Celino Cardoso, João Caramez, José Bittencourt, Adilson Rossi e Itamar Borges (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados André do Prado e Roque Barbiere. Presente também o Senhor Deputado Orlando Bolçone. Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado João Caramez, declarou aberta a reunião e consultou os Senhores Deputados sobre a indicação de nome para ocupar o cargo de Presidente. O Deputado Adilson Rossi indicou o Deputado Celino Cardoso. Colocado em votação o nome indicado, foi eleito, por unanimidade, o Deputado Celino Cardoso, que foi convidado a assumir a presidência. O Senhor Presidente, Deputado Celino Cardoso, agradeceu aos Senhores Deputados a confiança nele depositada e consultou os Senhores Deputados sobre a indicação para a Vice-Presidência. Em atendimento à solicitação do Deputado João Caramez, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por dois minutos. Reabertos os trabalhos, o Deputado José Bittencourt indicou o Deputado Adilson Rossi para ocupar a Vice-Presidência. Colocado em votação o nome indicado, foi eleito, por unanimidade, o Deputado Adilson Rossi. Em seguida, o Senhor Presidente anunciou o Deputado Luiz Claudio Marcolino como Relator da CPI e propôs o dia o horário das reuniões ordinárias da Comissão. Após discussão, ficou acordado que as reuniões seriam realizadas às quintas-feiras, às quinze horas. O Deputado João Caramez sugeriu ao Senhor Presidente que a Comissão se reunisse na próxima semana a fim de estabelecer uma agenda de trabalho. Tendo sido acolhida a sugestão e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos para a lavratura da presente ata. À hora aprazada, a reunião, que foi devidamente gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição fará parte integrante da ata, foi reaberta e, constatado "quorum", esta ata foi lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Ademar Trindade Cruz, Analista Legislativo, que a lavrei. Plenário "Dom Pedro I", em 17 de maio de 2012.







Deputado Celino Cardoso

Presidente da CPI





Ademar Trindade Cruz

Secretário