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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 18ª Legislatura

22/02/2017 - redação final - PLC 24/2016 e PL 714/2010

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO



ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete, às dezenove horas e quinze minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pela Deputada Célia Leão. Presentes as Senhoras Deputadas Célia Leão e Marta Costa, e os Senhores Deputados André Soares, Caio França, Carlos Cezar, Afonso Lobato, Gilmaci Santos, Márcio Camargo e Antonio Salim Curiati (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Geraldo Cruz, Professor Auriel e Roque Barbiere. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, passou-se à apreciação da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 714/2010, de autoria do Tribunal de Justiça, que Dispõe sobre a criação de cargos de Escrevente Técnico Judiciário para o Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Foi relator o Deputado Gilmaci Santos com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei Complementar nº 24/2016, de autoria do Tribunal de Justiça, que Dispõe sobre a criação de 150 (cento e cinquenta) cargos de Juiz de Direito Auxiliar (entrância intermediária) para o Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Foi relator o Deputado Gilmaci Santos com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, cuja ata eu, Carlos Eduardo Barroco Massei, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 14/03/2017.



Deputada Célia Leão

Presidente



Carlos Eduardo Barroco Massei

Secretário