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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 18ª Legislatura

30/05/2017 - redação final - PL 875/2016

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO



ATA DA SEXTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos trinta dias do mês de maio de dois mil e dezessete, às dezenove horas e vinte e seis minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência da Deputada Célia Leão. Presente a Senhora Deputada Célia Leão (membro efetivo), os Senhores Deputados José Américo, Caio França, Coronel Camilo (membros substitutos), os Senhores Deputados Barros Munhoz, Cezinha de Madureira, Reinaldo Alguz (membros substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Geraldo Cruz, Professor Auriel, André Soares, Carlos Cezar, Afonso Lobato, Gilmaci Santos, Fernando Cury, Márcio Camargo, Antonio Salim Curiati e Roque Barbiere. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, passou-se à apreciação do item único da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 875/2016, de autoria do Sr. Governador, que Dispõe sobre a regularização de posse em terras devolutas das Regiões Administrativas de Registro e de Itapeva. Foi relator o Deputado Caio França com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, cuja ata eu, Carlos Eduardo Barroco Massei, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 14/06/2017.



Deputada Célia Leão

Presidente



Carlos Eduardo Barroco Massei

Secretário