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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 18ª Legislatura

05/09/2017 - deliberar sobre a redação final do PL 659 de 2017

ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos cinco dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, às vinte e duas horas e quarenta e oito minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Terceira Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pelo Deputada Célia Leão. Presentes as Senhoras Deputadas Célia Leão, Marta Costa e os Senhores Deputados Carlos Cezar, Gilmaci Santos, Antonio Salim Curiati (membros efetivos), os Senhores Deputados Coronel Telhada e Davi Zaia (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Geraldo Cruz, Professor Auriel, André Soares, Afonso Lobato, Fernando Cury, Márcio Camargo, Roque Barbiere. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 659/2017, de autoria do Sr. Governador, que Dispõe sobre a reorganização societária da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP. Parecer nº 808, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, João Victor Barison de Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 13/09/2017.



Deputada Célia Leão

Presidente



João Victor Barison de Oliveira

Secretário