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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 18ª Legislatura

19/12/2017 - deliberar sobre a pauta anexa

ATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, às vinte e duas horas e quarenta e um minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Nona Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pelo Deputado Davi Zaia. Presentes os Senhores Deputados Gilmaci Santos, Márcio Camargo, Roque Barbiere (membros efetivos), Barros Munhoz, Caio França, Coronel Camilo, Davi Zaia e Gilmar Gimenes (membros substitutos). Ausentes as Senhoras Deputadas Célia Leão e Marta Costa e os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Geraldo Cruz, Professor Auriel, André Soares, Carlos Cezar, Afonso Lobato, Fernando Cury e Antonio Salim Curiati. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei Complementar nº 54/2015, de autoria do Sr. Procurador-Geral de Justiça, que Altera dispositivos da Lei Complementar nº 734, de 1993, relativos às gratificações e diárias dos membros do Ministério Público e dá outras providências. Foi relator o Deputado Caio França com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, cuja ata eu, Luzia dos Santos Munin, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 19.12.2017.



Deputado Davi Zaia

Presidente



Luzia dos Santos Munin

Secretária