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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 18ª Legislatura

05/02/2019 - DELIBERAR SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 82 DE 2018

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DO PERÍODO ADICIONAL DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove, às dezessete horas e vinte minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, do Período Adicional da Quarta Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pelo Deputado Afonso Lobato. Presentes os Senhores Deputados Edmir Chedid, Afonso Lobato, Celso Nascimento (membros efetivos), os Senhores Deputados Cássio Navarro, Caio França, Wellington Moura, Davi Zaia (membros substitutos). Ausentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Geraldo Cruz, Professor Auriel, João Caramez, Gilmaci Santos, Fernando Cury, Antonio Salim Curiati, Roque Barbiere. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Item 1 - Projeto de lei nº 82/2018, de autoria do Sr. Governador, que Altera as Leis nº 13.270, de 2008, nº 14.477,de 2011 e nº 14.921, de 2012, que autorizam o Poder Executivo a realizar operações de crédito nelas especificadas. Foi relator o Deputado Davi Zaia com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, João Victor Barison de Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 05/02/2019.



Deputado Afonso Lobato

Presidente



João Victor Barison de Oliveira

Secretário