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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 18ª Legislatura

20/02/2019 - DELIBERAR SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 640, DE 2018

ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DO PERÍODO ADICIONAL DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos vinte dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, do Período Adicional da Quarta Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pelo Deputado Campos Machado. Presentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Roberto Massafera, Geraldo Cruz, José Américo, João Caramez, Gilmaci Santos, Campos Machado (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Edmir Chedid, Afonso Lobato, Fernando Cury, Celso Nascimento, Antonio Salim Curiati. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 640/2018, de autoria do Sr. Governador, que Institui o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB. Foi relator o Deputado João Caramez com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. O Senhor Presidente, antes de dar por encerrados os trabalhos, convocou uma reunião extraordinária, a ter início cinco minutos após o término desta, para eleição de presidente e vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, João Victor Barison de Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 27/02/2019.



Deputado Campos Machado

Presidente



João Victor Barison de Oliveira

Secretário