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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 19ª Legislatura

10/09/2019 - 7ª EXTRA - REDAÇÃO FINAL AO PL 727/19

ATA DA SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Aos dez dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, às dezoito horas e quarenta minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pelo Deputado José Américo. Presente a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Gilmaci Santos, Heni Ozi Cukier (membros efetivos), os Senhores Deputados Alex de Madureira, José Américo e Dirceu Dalben (membros substitutos), e a Senhora Deputada Carla Morando (membro substituto eventual). Ausentes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal, Marina Helou e Marta Costa e os Senhores Deputados Tenente Nascimento, Emidio de Souza, Carlos Cezar, Mauro Bragato, Daniel Soares, Thiago Auricchio e Roque Barbiere. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 ¿ Projeto de lei nº 727 de 2019, de autoria do Senhor Governador, que Autoriza o Poder Executivo a adotar providências necessárias à dissolução, liquidação e extinção da DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A.. Foi relator o Deputado Gilmaci Santos com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, João Victor Barison de Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 11/09/2020.



Deputado José Américo

Presidente



João Victor Barison de Oliveira

Secretário