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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 19ª Legislatura

08/02/2023 - APRECIAR A REDAÇÃO FINAL AO PL 433/2022

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO



ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA DO PERÍODO ADICIONAL DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Aos oito dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três, às quinze horas e dez minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da do Período Adicional da Quarta Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência do Deputado Mauro Bragato. Presentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Emidio de Souza, Mauro Bragato, Carlos Cezar, Ricardo Mellão, Edson Giriboni, Milton Leite Filho (membros efetivos), a Senhora Deputada Carla Morando e os Senhores Deputados Dr. Jorge Do Carmo, Agente Federal Danilo Balas, Tenente Nascimento (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Paulo Fiorilo, Caio França, Marcos Zerbini, Frederico d'Avila, Wellington Moura, Delegado Olim. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 433/2022, de autoria do Deputado Milton Leite Filho, que Denomina "Antônio de Queiroz Galvão" o túnel T3/4, localizado no trecho de serra da Rodovia dos Tamoios - SP 009. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e cuja ata eu, João Victor Barison de Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 01/03/2023.



Deputado Mauro Bragato

Presidente



João Victor Barison de Oliveira

Secretário