Versão para Impressão

Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 20ª Legislatura

26/04/2023 - DELIBERAR SOBRE A REDAÇÃO FINAL AO PL 92/2023

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO



ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA



Aos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e vinte e três, às catorze horas e trinta minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pelo Deputado Thiago Auricchio. Presentes os Senhores Deputados Conte Lopes, Thiago Auricchio, Reis, Mauro Bragato, Altair Moraes, Caio França (membros efetivos) e o Senhor Deputado Rafael Saraiva (membro substituto). Ausentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Carlos Cezar, Dr. Jorge do Carmo, Rômulo Fernandes, Daniel Soares, Dr. Eduardo Nóbrega, Delegado Olim. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Em seguida, passou-se à apreciação do item único da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 92/2023, de autoria do Sr. Governador, que Declara de utilidade pública e autoriza a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo a desapropriar imóvel próprio do Município de São Sebastião. Foi relator o Deputado Caio França com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Carlos Eduardo Barroco Massei, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 10/05/2023.



Deputado Thiago Auricchio

Presidente



Carlos Eduardo Barroco Massei

Secretário