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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 20ª Legislatura

26/06/2024 - DELIBERAR SOBRE A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 1/2024

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO



ATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas e vinte e oito minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Oitava Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Segunda Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob presidência do Deputado Altair Moraes. Presentes os Senhores Deputados Carlos Cezar, Dr. Jorge do Carmo, Reis, Mauro Bragato, Altair Moraes, Rafael Saraiva (membros efetivos), a Senhora Deputada Fabiana Bolsonaro e os Senhores Deputados Lucas Bove, Paulo Fiorilo, Ricardo França, Paulo Correa Jr (membros substitutos). Ausentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Conte Lopes, Thiago Auricchio, Rômulo Fernandes, Dr. Eduardo Nóbrega, Delegado Olim, Caio França. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, passou-se à apreciação do item único da pauta: Item 1 - Proposta de emenda à Constituição nº 1/2024, de autoria do Sr. Governador, que Revoga o inciso IX do artigo 99 da Constituição do Estado, e dá providências correlatas. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e cuja ata eu, Danyelle dos Santos Lucchese, Analista Legislativa, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 07/08/2024.



Deputado Altair Moraes

Presidente



Danyelle dos Santos Lucchese

Secretária