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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 20ª Legislatura

10/12/2024 - APRECIAR A REDAÇÃO FINAL AO PL 1510/2023

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO



ATA DA VIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos dez dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas e dezenove minutos, no Salão Nobre ¿Campos Machado¿ da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Vigésima Quinta Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Segunda Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pelo Deputado Thiago Auricchio. Presentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Conte Lopes, Thiago Auricchio, Altair Moraes, Delegado Olim (membros efetivos), os Senhores Deputados Ricardo França (membros substitutos), os Senhores Deputados Alex Madureira e Milton Leite Filho (membros substitutos eventuais). Presente acompanhando os trabalhos da Comissão, o Deputado Danilo Campetti. Ausentes os Senhores Deputados Carlos Cezar, Dr. Jorge do Carmo, Reis, Rômulo Fernandes, Mauro Bragato, Rafael Saraiva, Dr. Eduardo Nóbrega, Caio França. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida passou-se à apreciação do item único da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 1510/2023, de autoria do Sr. Governador, que Altera a Lei n.º 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Foi relator o Deputado Ricardo França com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e cuja ata eu, Danyelle dos Santos Lucchese, Analista Legislativa, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 11/12/2024.



Deputado Thiago Auricchio

Presidente



Danyelle dos Santos Lucchese

Secretária