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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 18ª Legislatura

27/05/2015 - apreciação do Projeto de lei 456, de 2015

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO



ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos vinte e sete dias do mês de maio de dois mil e quinze, às dezesseis horas e dez minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Deputada Célia Leão convocada nos termos do artigo 18, Inciso III, alínea ¿d¿. Presentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Marcos Zerbini, José Américo, Professor Auriel, André Soares, Caio França,Antonio Salim Curiati Afonso Lobato, Gilmaci Santos (membros efetivos), o Senhor Deputado Coronel Camilo (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Carlos Cezar, Milton Vieira, Rodrigo Moraes, Roque Barbiere. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, passou-se à apreciação do item único da pauta: - Projeto de lei nº 456/2015, de autoria do Sr. Governador, que Dispõe sobre a fiscalização, arrecadação, lançamento e cobrança das compensações financeiras e das participações governamentais devidas ao Estado de São Paulo decorrentes da exploração e da produção de petróleo e gás natural, por concessão, permissão, cessão e outras modalidades administrativas, na forma que especifica. Foi relator o Deputado Coronel Camilo com voto favorável ao projeto e contrário ás emendas 1 a 9. Votaram contrariamente os Deputados José Américo e Professora Auriel. O Deputado Afonso Lobato manifestou-se favoravelmente à emenda nº 9. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Paulo Roberto Weffort de Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 10/06/2015



Deputada Célia Leão

Presidente







Paulo Roberto Weffort de Oliveira

Secretário