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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 18ª Legislatura

19/08/2015 - apreciar a redação final ao Projeto de lei complementar nº45, de 2014

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO



ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e quinze, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Quarta Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pela Deputada Célia Leão. Presentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Caio França, Gilmaci Santos, Milton Vieira, Antonio Salim Curiati, Roque Barbiere (membros efetivos), o Senhor Deputado Adilson Rossi (membro substituto), a Senhora Deputada Ana do Carmo (membro substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados José Américo, André Soares, Carlos Cezar, Afonso Lobato, Rodrigo Moraes. Licenciado o Deputado Professor Auriel. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida passou-se á apreciação do item único da pauta: - Projeto de lei Complementar nº 45/2014, de autoria do Tribunal de Contas, que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos aplicável a servidores do Tribunal de Contas do Estado. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. . Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Paulo Roberto Weffort de Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 26/08/2015









Deputada Célia Leão

Presidente







Paulo Roberto Weffort de Oliveira

Secretário