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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 18ª Legislatura

09/09/2015 - apreciar pauta anexa

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO



ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.









Aos nove dias do mês de setembro de dois mil e quinze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião Ordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência da Deputada Célia Leão. . Presente a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Marcos Zerbini, José Zico Prado, André Soares, Caio França, Afonso Lobato, Gilmaci Santos, Milton Vieira, Rodrigo Moraes, Antonio Salim Curiati, (efetivos) e o Deputado Adilson Rossi (substituto). Ausentes os Deputados Carlos Cezar, Roque Barbiere e Professor Auriel. Havendo número regimental a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada.Em seguida, passou-se à apreciação da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 785/2014, de autoria do Deputado Campos Machado, que Dá a denominação de "Avelino Gava" à rotatória localizada no km 1,80 m da Via de Acesso Antonio Benedito Paschoal - SPA 111/215, que dá acesso ao Município de Descalvado pela Rodovia SP - 215. Parecer nº 965, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 130/2015, de autoria do Deputado Itamar Borges, que Dá a denominação de "Adolfo Nazário Ribeiro" ao trevo de acesso da cidade de Marinópolis situado no km 314+ 260 metros da SP 563, em Marinópolis. Foi relator o Deputado Roque Barbiere com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 142/2015, de autoria do Deputado Roberto Engler, que Dá a denominação de "Oswaldo Ribeiro de Mendonça" à passagem em desnível localizada no km 47 + 320m da SP 425 (Rodovia Assis Chateaubriand), em Guaíra. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 148/2015, de autoria do Deputado Chico Sardelli, que Dá a denominação de "José Ariovaldo Gava" ao viaduto localizado no km 405,600 da Rodovia Miguel Jubran (SP 333), em Assis. Aprovado a Cota. Item 5 - Projeto de lei nº 351/2015, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que Dispõe sobre a criação do "PIC Sustentável - Programa de Incentivo a Construção ou Reforma Sustentável de Residências" no âmbito do Estado. Foi relator o Deputado Caio França com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 - Projeto de lei nº 355/2015, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que Dá a denominação de "Prefeito João Floriano Junior" à Rodovia Vicinal que liga o trevo do Município de Indiana à Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425. Foi relator o Deputado Roque Barbiere com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 7 - Projeto de lei nº 380/2015, de autoria do Deputado Jooji Hato, que Dispõe sobre a proibição do uso, da queima e do porte de fogos de artifício nas hipóteses que especifica. Foi relator o Deputado Afonso Lobato com voto favorável. Retirado da pauta por ter sido objeto de requerimento de designação de relator especial. Item 8 - Projeto de lei nº 396/2015, de autoria do Deputado Rafael Silva, que Dá a denominação de "Nelson Edgard Ribeiro Barbosa - Fuscão Preto" ao viaduto localizado no km 25/oeste da Rodovia Abrão Assed - SP 333, em Serra Azul. Foi relator o Deputado Caio França com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 9 - Projeto de lei nº 448/2015, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que Dá a denominação de "Oliveiro Brasilio Bassetto" à ponte localizada no km 323+450 m da Rodovia Engenheiro João Baptista Cabral Rennó - SP-225, em Santa Cruz do Rio Pardo. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 10 - Projeto de lei nº 496/2015, de autoria do Deputado Hélio Nishimoto, que Dá a denominação de "Tropeiro Mestre Zé Mira" ao trevo situado no km 23+100 m da Rodovia dos Tamoios - SP 099, em Jambeiro. Foi relator o Deputado Gilmaci Santos com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 11 - Projeto de lei nº 728/2015, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que Dá a denominação de "José Gazzolla" ao pontilhão localizado no km 19+930m da Rodovia Orlando Quagliato - SP 327, em Santa Cruz do Rio Pardo. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto favoravel. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 12 - Projeto de lei nº 866/2015, de autoria do Deputado Itamar Borges, que Dá a denominação de "Antonio Alves Pereira" ao prédio da Delegacia de Polícia de Bálsamo. Foi relator o Deputado Afonso Lobato com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 13 - Projeto de lei nº 949/2015, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr, que Inclui no Calendário Oficial do Estado o "Dia do Reino da Espanha". Foi relator o Deputado Roque Barbiere com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 14 - Projeto de lei nº 1034/2015, de autoria do Deputado Caio França, que Proíbe a comercialização de Anti-respingo de solda sem silicone, benzina, éter, tíner e clorofórmio para menores de 18 (dezoito) anos no âmbito do Estado. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 15 - Projeto de lei nº 1068/2015, de autoria do Deputado Luiz Carlos Gondim, que Dispõe sobre o plantio obrigatório de árvores em novos empreendimentos imobiliários, públicos ou privados, comerciais ou industriais no Estado. Foi relator o Deputado Milton Vieira com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 16 - Projeto de lei nº 1071/2015, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que Dispõe sobre a veiculação de informações sobre pessoas desaparecidas nos sítios eletrônicos oficiais da administração direta indireta e fundacional do Estado. Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiati com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 17 - Projeto de lei nº 1080/2015, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que Institui a Semana Estadual "Todos contra a Pedofilia". Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiati com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 18 - Projeto de lei nº 1081/2015, de autoria do Deputado Coronel Telhada, que Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Evento Anime Friends", na Capital. Foi relator o Deputado Afonso Lobato com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 19 - Projeto de lei nº 1085/2015, de autoria do Deputado Jorge Caruso, que Inclui no Calendário Oficial do Estado, durante a Semana Nacional de Trânsito, nas Escolas Estaduais, o Programa de Conscientização dos Direitos da Pessoa Idosa. Aprovado a Cota. Item 20 - Projeto de lei nº 1093/2015, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira, que Institui o Cardápio Dietético nos restaurantes, bares e similares. Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiati com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 21 - Projeto de lei nº 1107/2015, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação, aos órgãos de proteção da criança e do adolescente, dos casos de uso e abuso de álcool e outras drogas por menores de 12 a 18 anos. Foi relator o Deputado Afonso Lobato com voto favorável ao projeto com emenda. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 22 - Projeto de lei nº 1108/2015, de autoria do Deputado Aldo Demarchi, que Institui o "Dia Estadual do Corretor de Imóveis". Foi relator o Deputado Afonso Lobato com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 23 - Projeto de lei nº 1117/2015, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que Dispõe sobre a permissão de acesso aos portadores de Diabetes tipo 1 portando insulina, insumos, aparelhos de monitoração de glicemia, pequenas porções de alimentos e bebidas não alcoólicas a eventos, espaços públicos e privados no Estado. Foi relator o Deputado Antonio Salim Curiati com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. Concedida vista conjunta ao Deputado Caio França e ao Deputado Marcos Zerbini. Item 24 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1114/2015, de autoria do Deputado Pedro Tobias, que Declara de utilidade pública o "Instituto Empresarial de Apoio à Formação da Criança e do Adolescente - Pró-Criança de Birigui", naquele Município. Foi relator o Deputado Afonso Lobato com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável. Item 25 ¿ Ciência da documentação procedente da Associação Brasileira das Indústrais da Alimentação, manifestando-se acerca dos aspectos jurídicos e técnicos relativos ao Projeto de lei nº 1.032, de 3015, de autoria do Deputado Gil Lancaster, que pretende disciplinar a rotulagem dos alimentos lights no Estado de São Paulo. Requerida a anexação da manifestação ao referido projeto de lei. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Paulo Roberto Weffort de Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião extraordinária de 9/09/2015















Deputada Célia Leão

Presidente











Paulo Roberto Weffort de Oliveira

Secretário