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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 18ª Legislatura

12/08/2015 - arerciação do projeto de lei nº 980, de 2015

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO



ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos doze dias do mês de agosto de dois mil e quinze, às quinze horas e cinquenta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Terceira Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pela Deputada Célia Leão. Presentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Marcos Zerbini, André Soares, Carlos Cezar, Afonso Lobato, Gilmaci Santos, Milton Vieira, Antonio Salim Curiati, Roque Barbiere (membros efetivos), o Senhor Deputado Geraldo Cruz (membro substituto).Ausente, o Deputado Professor Auriel, Caio França, Rodrigo Moraes. Havendo número regimental, aSenhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 980/2015, de autoria do Sr. Governador, que Dispõe sobre a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Tietê Cabeceiras - APRM-ATC, suas Áreas de Intervenção, respectivas diretrizes e normas ambientais e urbanísticas de interesse regional para a proteção e recuperação dos mananciais. Foi relator o Deputado Milton Vieira; com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. . Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, cuja ata eu, Paulo Roberto Weffort de Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião extraordinária de 12/08/2015





Deputada Célia Leão

Presidente





Paulo Roberto Weffort de Oliveira

Secretário