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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 18ª Legislatura

26/08/2015 - apreciar a redação final aos projetos de lei complementar nº 56, de 2013 e 49, de 2014

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO



ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos vinte e seis dias do mês de agosto de dois mil e quinze, às dezoito horas e quarenta minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Quinta Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pelo Deputada Célia Leão. Presentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados André Soares, Caio França, Gilmaci Santos, Milton Vieira, Antonio Salim Curiati (membros efetivos), o Senhor Deputado Campos Machado (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Professor Auriel, Carlos Cezar, Afonso Lobato, Rodrigo Moraes, Roque Barbiere. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item único da pauta: redação final ao Projeto de lei Complementar nº 56/2013, de autoria do Tribunal de Justiça, que Dispõe sobre o requisito de ingresso no cargo de Oficial de Justiça e altera dispositivos na Lei Complementar nº 1.111, de 2010.. Foi relator o Deputado Campos Machado. Aprovado como parecer o voto do relator propondo redação final.. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião e cuja ata, eu Paulo Roberto Weffort de Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 2/09/2015









Deputada Célia Leão

Presidente









Paulo Roberto Weffort de Oliveira

Secretário